Internacional
COP 28: “O planeta está farto de acordos climáticos não cumpridos”, diz Lula
Presidente participou da abertura da conferência do clima da ONU e cobrou das potências o cumprimento dos compromissos ambientais
Em discurso, nesta sexta-feira (1), na sessão de abertura da Presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, o presidente Lula cobrou das potências mundiais, responsáveis pelas maiores emissões de gases poluentes do planeta, o cumprimento dos compromissos estabelecidos para o enfrentamento do aquecimento global.
“O planeta está farto de acordos climáticos não cumpridos. De metas de redução de emissão de carbono negligenciadas. Do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. De discursos eloquentes e vazios. Precisamos de atitudes concretas. Quantos líderes mundiais estão de fato comprometidos em salvar o planeta?”, questionou o presidente. “O 1% mais rico do planeta emite o mesmo volume de carbono que 66% da população mundial”, criticou.
Ao falar sobre a gravidade da crise climática, Lula chamou a atenção para o fato de 2023 ter sido considerado o ano mais quente em 125 mil anos, com a humanidade sofrendo com secas, enchentes e ondas de calor cada vez mais extremas e frequentes. “No Norte do Brasil, a Amazônia amarga uma das mais trágicas secas de sua história. No Sul, tempestades e ciclones deixam um rastro inédito de destruição e morte”, relatou.
Lula criticou a lentidão dos países no cumprimento das metas ambientais. “É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Temos de fazê-lo de forma urgente e justa”, declarou.
O presidente lembrou que quando participou da COP 15, em Copenhague, em 2009, a arquitetura da Convenção do Clima já “estava à beira do colapso”, o que levou ao fracasso das negociações, sendo preciso um grande esforço para recuperar a confiança e chegar ao Acordo de Paris, em 2015. “Ao retornar à presidência do Brasil, constato que estamos, hoje, em situação semelhante”, lamentou o presidente.
Ele afirmou ainda que “o não cumprimento dos compromissos assumidos corrói a credibilidade do regime” e que “é preciso resgatar a crença no multilateralismo”.
“É inexplicável que a ONU, apesar de seus esforços, se mostre incapaz de manter a paz, simplesmente porque alguns dos seus membros lucram com a guerra. É lamentável que acordos como o Protocolo de Kyoto (1997) ou os Acordos de Paris (2015) não sejam implementados. Governantes não podem se eximir de suas responsabilidades”, cobrou Lula.
Em mais uma crítica às potências, o presidente afirmou que os gastos com armas deveriam ser voltados ao combate à fome e à mudança climática. “Somente no ano passado, o mundo gastou mais de US$ 2 trilhões e 224 milhões de dólares em armas. Quantia que poderia ser investida no combate à fome e no enfrentamento da mudança climática. Quantas toneladas de carbono são emitidas pelos mísseis que cruzam o céu e desabam sobre civis inocentes, sobretudo crianças e mulheres famintas?”, disse.
Desigualdades
Lula também defendeu um esforço global contra as desigualdades, afirmando que reduzir vulnerabilidades socioeconômicas significa criar condições para redirecionar esforços na luta contra o aquecimento global.
Segundo ele, a injustiça que penaliza as gerações mais jovens é apenas uma das faces das desigualdades que afligem a humanidade. “A conta da mudança climática não é a mesma para todos. E chegou primeiro para as populações mais pobres”, afirmou o presidente.
“O mundo naturalizou disparidades inaceitáveis de renda, gênero e raça. Não é possível enfrentar a mudança do clima sem combater as desigualdades. Quem passa fome tem sua existência aprisionada na dor do presente. Torna-se incapaz de pensar no amanhã. Reduzir vulnerabilidades socioeconômicas significa construir resiliência frente a eventos extremos”, disse, acrescentando que nenhum país resolverá seus problemas sozinho e que todos são obrigados a atuar juntos, além de suas fronteiras.
“O Brasil está disposto a liderar pelo exemplo. Ajustamos nossas metas climáticas, que são hoje mais ambiciosas do que as de muitos países desenvolvidos. Reduzimos drasticamente o desmatamento na Amazônia e vamos zerá-lo até 2030. Formulamos um plano de transformação ecológica, para promover a industrialização verde, a agricultura de baixo carbono e a bioeconomia”, detalhou Lula.
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“Forjamos uma visão comum com os países amazônicos e criamos pontes com outros países detentores de florestas tropicais. O mundo já está convencido do potencial das energias renováveis”, afirmou o presidente. Ele assegurou que o Brasil vai trabalhar de forma construtiva, com todos os países, para pavimentar o caminho entre a COP 28 e a COP30, que vai acontecer em Belém (PA), em 2025.
“Não existem dois planetas Terra. Somos uma única espécie, chamada Humanidade. Todos almejamos tornar o mundo capaz de acolher com dignidade a totalidade de seus habitantes – e não apenas uma minoria privilegiada”, enfatizou o presidente.
Internacional
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
O Brasil integra o grupo que lidera uma iniciativa global para promover a integridade da informação e enfrentar a desinformação e o discurso de ódio no mundo. Nesta semana, o país protagonizou este debate e reuniu, em São Paulo, especialistas, autoridades e líderes globais para dialogar, além de propor caminhos para educação midiática, regulação do mercado de serviços digitais e proteção de eleições e instituições públicas.
O encontro, nos dias 30 de abril e 1º de maio, em São Paulo, foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, sob o tema “Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital”. O Brasil é a sede do G20 em 2024 e o evento paralelo enfatizou discussões multilaterais que, atualmente, estão tendo lugar no âmbito da ONU, da Unesco e da OCDE.
“Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
Para ele, o G20 é um espaço privilegiado para abordar a questão. O ministro afirmou que as Nações Unidas e a Unesco já estão “gestando a proposta” — que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores, como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.
REGULAÇÃO — Pimenta assegurou que o Brasil seguirá pautando globalmente a urgência pela regulação “democrática” das plataformas. O chefe da Comunicação do governo ressaltou que as grandes empresas do setor precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais.
“A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, declarou.
O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) fez coro com o titular da Secom e enfatizou a urgência da regulação. “Não existe liberdade sem responsabilidade”, resumiu, apontando para a necessidade de mediação institucional para garantir soberania e democracia. O ministro destacou que o ódio e a violência não são fenômenos novos, mas assumem significados distintos ao longo do tempo.
Almeida definiu a atual era de desinformação e polarização como “alarmante”, especialmente em função do comportamento das empresas de mídias sociais. Alertou que a falta de regulação alimenta o caos e a desordem, proporcionando terreno fértil para extremistas e criminosos.
“Se não agirmos agora para discutir e implementar medidas sérias contra a desinformação, estaremos entregando o futuro nas mãos daqueles que combatemos. Precisamos entender a necessidade de responsabilização para evitar um futuro sombrio. A história está em nossas mãos e não podemos nos omitir”, argumentou o ministro.
REUNIÕES BILATERAIS — O ministro Pimenta aproveitou o evento paralelo ao G20 para realizar encontros bilaterais sobre melhores práticas para conteúdos patrocinados nas redes sociais; ações de combate à desinformação no ambiente online; e medidas para a regulação das plataformas digitais. Em cada oportunidade, enfatizou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir parcerias internacionais, citando desafios para combater a desinformação no país — a exemplo da queda na cobertura vacinal no Brasil, resultante da disseminação de informações falsas contra as vacinas.
O ministro esteve com representantes de empresas para discutir a possibilidade de uma agenda conjunta para promover a integridade da informação em ações publicitárias no ambiente digital. Afirmou a vontade de contar com as entidades para a promoção de melhores práticas nos setores público e privado, bem como para buscar uma com foco em eficiência e demandar ação mais enérgica das plataformas para combater anúncios de estelionato e fraude nas redes, principalmente aqueles que usam políticas do Governo Federal para atrair atenção dos cidadãos.
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