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DPE-GO orienta consumidores sobre a suspensão do corte de energia por inadimplência

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na terça-feira (15/06), que a suspensão do corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda será mantida em todo o país até 30 de setembro deste ano.

Diante disso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) orienta que os consumidores que têm direito à tarifa social de energia elétrica regularizem sua situação cadastral para que possam ser contemplados pela medida. Em caso de dúvidas, o contato com a DPE-GO pode ser feito pela Central Virtual de Atendimento (62 3602-1224).

Tarifa social

A tarifa social de energia elétrica é um benefício destinado a diversos perfis de consumidores, como famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“As famílias de baixa renda precisam estar inscritas no Cadastro Único, a fim de evitar não apenas o corte de energia, mas também para manter o acesso a inúmeros benefícios sociais, dentre eles o desconto na conta de energia”, explica o defensor público Tiago Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital.

Bicalho explica que o registro no CadÚnico pode ser realizado na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próxima da residência do consumidor, na capital. Os endereços dos Cras podem ser acessados no site da Prefeitura de Goiânia ou pelos telefones (62) 3524-2676 e 62 3524-2625.

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Cidades

Promotor faz palestra sobre improbidade para mais de 250 vereadores do País

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A convite da União dos Vereadores de Goiás (Uvego), o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da Promotoria de Barro Alto, fez palestra nesta quarta-feira (28/7) para cerca de 260 vereadores de diversos Estados, no Centro de Convenções de Goiânia. A exposição integrou a programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Etapa Goiânia. O evento acontece até sexta-feira (30/7) e é uma realização conjunta da Uvego com a União dos Vereadores do Brasil.

Na palestra, Tommaso Leonardi abordou o tema Improbidade Administrativa: Uma Análise Preventiva, com a finalidade de conscientizar os vereadores e orientá-los a evitar a prática de atos que possam lesar o patrimônio público. Assim, foi feita uma análise geral sobre o tema da improbidade administrativa; do direito fundamental à boa administração pública e da responsabilidade penal dos vereadores; da função do Ministério Público; do novo projeto de lei sobre a improbidade, além de discutidos alguns casos concretos.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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