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FIM DAS DÍVIDAS Desenrola Brasil inclui dívidas de até R$ 20 mil e promove mutirão para incentivar renegociações antes do fim do ano

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Em parceria com bancos e outros credores do Programa, Governo Federal realiza “Dia D” para divulgar iniciativa que auxilia a negociar dívidas com condições única

A partir desta segunda-feira, 20 de novembro, o Programa Desenrola Brasil passa a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil. Na quarta-feira, dia 22, por meio do Ministério da Fazenda, o Governo Federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa, dedicado a reduzir o número de endividados e a dar oportunidades para os brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.

Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas, para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo governo federal e para que haja mais disponibilidade de tempo para esses atendimentos.

A mobilização se traduz em uma parceria com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa. Equipes que atuam nos canais de comunicação e mídias digitais das instituições envolvidas receberam treinamento com orientações para transmitir com clareza as informações necessárias sobre o Programa aos cidadãos interessados. A intenção é aumentar o alcance de inserções e postagens sobre o Desenrola para atingir os milhões de usuários de sistemas bancários e consumidores, já que as condições de renegociações possibilitadas pelo programa vão até o final do ano (31/12).

Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito da iniciativa, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

DÍVIDAS DE ATÉ R$ 20 MIL – Na etapa atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

O Desenrola foi lançado em 17 de julho de 2023 para recuperar as condições de crédito dos devedores. Desde então, o Programa atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, o que representa mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

O Programa começou pela Faixa 2, voltada às pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As renegociações da Faixa 2 do Programa Desenrola são realizadas diretamente com os bancos credores. Já a Faixa 1 começou em outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Como parte do programa, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.

DESCONTOS MÉDIOS DE 83%  O Desenrola oferece condições únicas para renegociação: os descontos médios nas dívidas são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses, ou seja, só em 2024.

É a chance da pessoa negativada restituir imediatamente a capacidade de crédito para o período do final do ano, uma vez que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor já fica com o nome limpo em relação à dívida negociada.

NEGOCIAÇÕES POR MEIO DIGITAL – As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos. Basta acessar a plataforma do Desenrola Brasil por meio de contas prata ou ouro do gov.br.

 

As contas na plataforma possuem três níveis – bronze, prata e ouro –, que variam a depender do grau de segurança na validação de dados do usuário e nos tipos de serviços públicos e transações digitais. Para aumentar de nível, é só o usuário entrar na sua conta gov.br e seguir as orientações em “Selos de Confiabilidade”. Também é possível fazer a operação logo na tela inicial do aplicativo gov.br ao clicar em “Aumentar nível”.

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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