Economia
FIM DAS DÍVIDAS Desenrola Brasil inclui dívidas de até R$ 20 mil e promove mutirão para incentivar renegociações antes do fim do ano

A partir desta segunda-feira, 20 de novembro, o Programa Desenrola Brasil passa a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil. Na quarta-feira, dia 22, por meio do Ministério da Fazenda, o Governo Federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa, dedicado a reduzir o número de endividados e a dar oportunidades para os brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.
Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas, para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo governo federal e para que haja mais disponibilidade de tempo para esses atendimentos.
A mobilização se traduz em uma parceria com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa. Equipes que atuam nos canais de comunicação e mídias digitais das instituições envolvidas receberam treinamento com orientações para transmitir com clareza as informações necessárias sobre o Programa aos cidadãos interessados. A intenção é aumentar o alcance de inserções e postagens sobre o Desenrola para atingir os milhões de usuários de sistemas bancários e consumidores, já que as condições de renegociações possibilitadas pelo programa vão até o final do ano (31/12).
Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito da iniciativa, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
DÍVIDAS DE ATÉ R$ 20 MIL – Na etapa atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
O Desenrola foi lançado em 17 de julho de 2023 para recuperar as condições de crédito dos devedores. Desde então, o Programa atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, o que representa mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.
O Programa começou pela Faixa 2, voltada às pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As renegociações da Faixa 2 do Programa Desenrola são realizadas diretamente com os bancos credores. Já a Faixa 1 começou em outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Como parte do programa, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.
DESCONTOS MÉDIOS DE 83% – O Desenrola oferece condições únicas para renegociação: os descontos médios nas dívidas são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses, ou seja, só em 2024.
É a chance da pessoa negativada restituir imediatamente a capacidade de crédito para o período do final do ano, uma vez que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor já fica com o nome limpo em relação à dívida negociada.
NEGOCIAÇÕES POR MEIO DIGITAL – As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos. Basta acessar a plataforma do Desenrola Brasil por meio de contas prata ou ouro do gov.br.
As contas na plataforma possuem três níveis – bronze, prata e ouro –, que variam a depender do grau de segurança na validação de dados do usuário e nos tipos de serviços públicos e transações digitais. Para aumentar de nível, é só o usuário entrar na sua conta gov.br e seguir as orientações em “Selos de Confiabilidade”. Também é possível fazer a operação logo na tela inicial do aplicativo gov.br ao clicar em “Aumentar nível”.


Economia
PGPM: Governo Federal atualiza preços mínimos da uva e do arroz

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Portaria n° 636, que estabelece os preços mínimos da uva industrial, de acordo com o voto aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 30 de novembro deste ano. Além disso, consta na Portaria a inclusão da cultura do arroz longo fino em casca na região Nordeste, em complemento a Portaria nº 612/2023.
O diretor de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Silvio Farnese, destacou que o preço mínimo para uva foi resultado de acordo entre os membros da cadeia produtiva da uva, que, por consenso acataram a proposta apresentada. “Isto representa um fato importante no balizamento dos negócios entre produtores e industriais do setor”, disse.
Segundo a Portaria, fica estabelecido o preço mínimo básico de R$ 1,50/kg da uva industrial com 15° glucométricos, da safra 2023/2024, para os estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Já para o arroz longo fino em casca do tipo 1-58/10, o preço mínimo básico fica ajustado para R$ 72,73/60kg, para os estados da região Nordeste, com vigência de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
O objetivo da iniciativa é dar suporte à comercialização destes produtos em conformidade com as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida de preços mínimos entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Os produtores beneficiados fazem parte da PGPM, que é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
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