Cultura

Goiás anuncia R$ 50 milhões em editais da Lei Aldir Blanc

Publicado

em

“Setor da Cultura foi o mais penalizado por essa pandemia”, lembra Caiado

secretaria de Estado de Cultura (Secult), do Governo de Goiás, disponibilizou cerca de R$ 50 milhões, divididos em 20 novos editais, da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. “O setor da Cultura foi o mais penalizado por essa pandemia. Peço a participação de todos para que possamos distribuir de maneira equitativa aos segmentos culturais”, disse o governador Ronaldo Caiado (DEM), nesta quarta (2), no Palácio das Esmeraldas.

Os editais contemplam os segmentos das artes visuais, artesanato, audiovisual, arte feminina, pontos de cultura, circo, cultura popular, cultura kalunga e quilombola, crianças e adolescentes, dança, fomento à bibliotecas comunitárias e museus, festivais, direitos humanos, hip hop, letras, teatro e música.

“São 20 editais para atender especificamente os segmentos. Trabalhamos com planejamento, com lives semanais para pessoas do interior e dando capacitação para sanar qualquer dúvida. Pensamos na diversidade que o Estado possui na área cultural para atingir o maior número de pessoas”, reforça o titular da Secult, César Moura.

Interessados podem obter mais informações pelo site www.cultura.go.gov.br. As inscrições começam em 15 de junho.

Gastos

Vale lembrar, segundo tabela da secretaria especial da Cultura, de abril deste ano, Goiás tinha utilizado somente 9,83% de recurso destinado pela Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020). Com isso, o Estado foi o que menos executou recursos do programa que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Segundo dados da Secretaria Especial da Cultura, de 16 de março deste ano, Goiás executou o menor índice do valor repassado: 9,83% de um total R$ 59.928.662,00. Ou seja, 54.036.728,00 (90,17% do montante) ainda estaria disponível.

Vale destacar, a lei foi assinada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado. Com ela, o governo federal se comprometeu a entregar R$ 3 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios.

Antecipou

À época, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura, Nilson Jaime, justificou que a Lei Audir Blanc previa duas possibilidades (no inciso I e III). Segundo ele, o primeiro previa três parcelas de auxílio de R$ 600 para os artistas, sendo este o escolhido pelo ex-secretário de Cultura, conseguindo, inclusive, ampliar para cinco prestações.

Contudo, Nilson informou que essa opção não se mostrou a melhor, visto que aqueles que tivessem recebido outros benefícios do Governo Federal não poderiam usufruir. “Por isso houve baixa adesão”, explicou.

Desta forma, naquele momento o governo estadual mantinha opção, mas antecipou que implementava o “inciso III”, que prevê os editais de concursos para grupos teatrais, musicais, enfim, qualquer área da arte que apresente projeto, como anunciado nesta quarta. “E esses valores são maiores”, aponta e reforça: “Agora estamos fazendo mais editais, adequados a realidade e de concurso, não tendo essa limitação. Com isso, nossa expectativa é gastar 100% do dinheiro.” O dinheiro nunca saiu de Goiás.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cultura

Três medidas provisórias perdem a validade Fonte: Agência Senado

Publicados

em

Perdem a validade nesta quarta-feira (2) três medidas provisórias, incluindo a que autorizou a aplicação, em 2021, dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc (MP 1.019/2020). A MP autorizou o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto de 2020, determinou o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios. A aplicação dos recursos estava limitada aos valores liberados pelo governo federal. O auxílio financeiro foi chamado de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu de covid-19, em maio de 2020. O texto da lei estabeleceu o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais.

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a prerrogativa de presidente do Congresso Nacional, no dia 8 de abril a validade da MP foi prorrogada por 60 dias, mas a norma perdeu a eficácia sem ter sido analisada pelos parlamentares. A prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural também foi tema do Projeto de Lei (PL) 795/2021. Doze dispositivos dessa proposta foram vetados pelo governo federal, mas todos os vetos foram derrubados nesta terça-feira, 1º de junho, pelo Congresso.

Pronampe

Também perdeu a validade, sem análise do Congresso, a MP 1.020/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, acrescida de 1,25% ao ano. Os recursos disponibilizados podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outros. Também podem ser direcionados a reformas e investimentos, como compra de máquinas e equipamentos.

Saúde do Rio de Janeiro

A terceira MP que tornou-se sem eficácia autorizou a prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro (MP 1.022/2020).

Por meio de uma outra medida provisória editada em maio de 2020 e posteriormente convertida na Lei 14.072, de 2020, Jair Bolsonaro já havia autorizado a extensão do vínculo de 3.592 profissionais até o dia 31 de dezembro do ano passado. Com a virada do ano, estes contratos corriam risco de serem encerrados em meio à pandemia de covid-19. Mas com a nova medida provisória, até 1.419 deles puderam ser novamente renovados, respeitando o prazo máximo de 28 de fevereiro de 2021.

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

MAIS LIDAS DA SEMANA