Ação Social

Governo cria Comitê de Monitoramento da de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+

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Portaria designa representantes para acompanhar a articulação e implementação da política de combate às violações de direitos desse segmento social

O Governo Federal, por meio da Portaria nº 7 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta sexta-feira, 5 de abril, no Diário Oficial da União, instituiu o Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ — sigla referente às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. O texto é assinado pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

A finalidade do Comitê é acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementação da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, por meio de colaboração técnica a programas, planos, projetos e ações, assegurando sua efetividade na proteção, promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Além de combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero, a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ terá o objetivo de monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação e organização desses indicadores. Também faz parte da iniciativa o programa nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, o Acolher+.

Entre as competências do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional está a de fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas e especialistas para enriquecer as abordagens e práticas adotadas.

COMPOSIÇÃO — O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos: três da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, sendo uma delas a secretária Symmy Larrat, que exercerá a coordenação; um integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e dois representantes da sociedade civil.

Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, que participarão sem direito a voto. A iniciativa tem duração prevista de dois anos, podendo ser prorrogada, a contar da data de publicação da portaria.

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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