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INFRAESTRUTURA: Governo Federal não cobra taxa por poço artesiano

Publicado

9 meses atrás

9 de novembro de 2023

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Águas subterrâneas são bens dos Estados e do Distrito Federal, os quais realizam sua gestão

Peças de desinformação estão divulgando uma falsa cobrança de taxa pelo Governo Federal para instalação e uso de poços artesianos. De acordo com o Artigo 26 da Constituição Federal, as águas subterrâneas são bens dos Estados.

De acordo também com a Carta Magna brasileira, em seu Artigo 22, cabe privativamente à União legislar sobre águas. A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) se baseia nos seguintes fundamentos:

a água é um bem de domínio público;
a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

O próprio Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), perfura e instala poços artesianos para atender populações nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco e no Norte de Minas Gerais. Desde o início deste ano, foram instalados 170 poços que atendem 3.637.

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Andreazza Joseph

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve"

Nacional

Brasil reduz dependência de petróleo e gás natural na oferta de energia da matriz energética

Publicado

1 mês atrás

24 de junho de 2024

Por

Andreazza Joseph

Relatório elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o MME evidencia o recuo da participação de fontes fósseis na última década aponta avanços do país dentro da transição energética

Nos últimos 10 anos, o Brasil tem feito uma significativa transformação na matriz energética, conforme revelado pelo Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME). Os dados, divulgados nesta semana, demonstram uma queda na participação de petróleo e derivados, que passou de 39,2% para 35,1%, e do gás natural, de 13,5% para 9,6% no período. A mudança aponta os avanços do país na diversificação e sustentabilidade da oferta energética nacional.

“A redução na dependência de fontes fósseis reflete o nosso esforço contínuo para fortalecer a renovação do setor energético nacional. Nos últimos anos, nossas políticas públicas e investimentos estratégicos têm impulsionado o crescimento de fontes alternativas, como energia solar, eólica e biomassa. Essa transição contribui significativamente para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Com vasto potencial natural, o Brasil se posiciona como líder emergente na transição energética global, como aponta relatório do Fórum Econômico Mundial divulgado nesta semana. À medida em que o país reafirma o compromisso com a inovação e a sustentabilidade, a redução na dependência de petróleo e gás natural pode ser um catalisador para um futuro energético mais limpo e seguro para todos os brasileiros.

Mais informações sobre o BEN – O Balanço Energético Nacional divulga, anualmente, uma extensa pesquisa e a contabilidade de dados relativos à oferta e consumo de energia no Brasil, levantados pela EPE. O relatório contempla as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e exportação, a distribuição e o uso final da energia.

Até a próxima semana, o Ministério de Minas Energia divulgará uma série de matérias detalhando os principais destaques do BEN 2024 em relação aos setores de energia elétrica, planejamento energético, petróleo, gás natural e biocombustíveis.

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