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INFRAESTRUTURA: Governo Federal não cobra taxa por poço artesiano

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Águas subterrâneas são bens dos Estados e do Distrito Federal, os quais realizam sua gestão

Peças de desinformação estão divulgando uma falsa cobrança de taxa pelo Governo Federal para instalação e uso de poços artesianos. De acordo com o Artigo 26 da Constituição Federal, as águas subterrâneas são bens dos Estados.

De acordo também com a Carta Magna brasileira, em seu Artigo 22, cabe privativamente à União legislar sobre águas. A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) se baseia nos seguintes fundamentos:

  • a água é um bem de domínio público;
  • a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
  • em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
  • a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
  • a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
  • a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

O próprio Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), perfura e instala poços artesianos para atender populações nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco e no Norte de Minas Gerais. Desde o início deste ano, foram instalados 170 poços que atendem 3.637.

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Rede Nacional de Comunicação Pública terá 49 novas emissoras de rádio

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Representantes de 16 institutos federais de ensino estiveram em Brasília para assinar parceria com a EBC e o Conif para operar as rádios em todo o país

A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) será ampliada com 49 novas emissoras públicas de rádio FM, que serão operadas em uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e 16 institutos federais de ensino de todo o país. Os veículos vão transmitir conteúdo da EBC e também programação produzida nos próprios institutos.

Os institutos federais promoveram uma verdadeira revolução na educação brasileira. Em 2003, no seu primeiro ano de governo, o presidente Lula conheceu uma rede federal com 140 unidades e 102 mil matrículas. Graças à atuação do presidente Lula e da presidenta Dilma, essa rede conta hoje com 680 unidades e 1,5 milhão de matrículas” Paulo Pimenta, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O convênio foi assinado na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos ministérios da Educação, das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República e da Procuradoria-Geral Federal.

“Os institutos federais promoveram uma verdadeira revolução na educação brasileira. Em 2003, no seu primeiro ano de governo, o presidente Lula conheceu uma rede federal com 140 unidades e 102 mil matrículas. Graças à atuação do presidente Lula e da presidenta Dilma, essa rede conta hoje com 680 unidades e 1,5 milhão de matrículas. É uma realidade totalmente distinta, com potencial enorme de transformação da realidade local e da própria comunicação pública”, disse o ministro da SECOM, Paulo Pimenta, em seu pronunciamento.

PARCERIAS – Atualmente, a Rede Nacional de Comunicação Pública é formada por 41 rádios FM e 72 emissoras de TV já em funcionamento. Esta será a primeira vez que institutos federais farão parte da rede. No último mês de outubro, 32 universidades federais aderiram à rede com a expectativa de operar mais de 70 emissoras de rádio e TV, que ainda serão instaladas.

As cinco primeiras emissoras que funcionarão em parceria com os institutos federais ficam nos municípios de Batalha, Marechal Deodoro e Penedo, em Alagoas; Januária, em Minas Gerais; e Poço Redondo, em Sergipe. Outras seis rádios FM serão operadas em parcerias entre a EBC e universidades federais em Brasília (DF), Niterói (RJ), Palotina (PR), Dourados, Corumbá e Nova Andradina (MS) nos próximos meses.

“O evento de hoje marca a chegada de parceiros que há muito tempo deveriam estar na Rede Nacional de Comunicação Pública”, completou o ministro Paulo Pimenta.

CONTEÚDO EDUCATIVO – Para os reitores dos institutos federais que foram ao evento assinar os termos de parceria, o dia foi de comemoração. Com a possibilidade de transmitir localmente conteúdos não só da EBC, mas também produzidos internamente, eles pretendem se aproximar ainda mais de suas comunidades e dar mais opções de visibilidade e formação para seus alunos, professores e servidores.

“É um marco histórico, porque a gente vai poder explorar a capilaridade que a nossa rede tem e levar mais conteúdo, informação, arte e cultura para o interior do país”, disse o professor Silmário Santos, reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que tem 42 campi em diversas cidades do estado. “Hoje assinamos para criar duas rádios, mas vou trabalhar para que cada unidade nossa tenha uma emissora dessas. Temos em cada unidade mais de mil alunos e cerca de 140 técnicos e docentes, temos muito potencial para divulgar”.

Por sua vez, a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta Meira Marinho, espera poder ampliar a atuação da instituição como difusora de conteúdo educativo. Há pouco mais de um ano, o instituto já conta com uma emissora, a Rádio Educativa FM Campina, de Campina Grande.

“Agora, com a assinatura desse protocolo de intenções com a Empresa Brasil de Comunicação, nós damos continuidade a esse processo de levar, às comunidades, comunicação de qualidade, combate às fake news e educação, ciência, tecnologia”, comemorou a reitora.

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