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Justiça de Goiás antecipa formatura de 51 estudantes de medicina devido à epidemia

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Tendo em vista o aumento do número de casos de Covid-19 e a faltas de médicos, a Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO) determinou que uma faculdade faça a colação antecipada de 51 estudantes do curso de Medicina. A decisão tem a finalidade de possibilitar que os estudantes façam seus registros no Conselho Regional de Medicina para que possam atuar no combate à crise sanitária.

No caso, os estudantes alegaram que a Lei 14.040/20, estendida pela Lei 14.218/21, possibilitou a antecipação da colação de grau de estudantes de medicina matriculados no último período do curso e que preencheram 75% da carga horária do internato. Defenderam que esses mecanismos legais, excepcional e provisoriamente criados para o período de epidemia, possuem a finalidade pública de reforçar os recursos humanos no combate aos avanços da Covid-19.

Assim, os estudantes solicitaram administrativamente à universidade que promovesse a colação de grau antecipada, mas, diante da negativa, buscaram a autorização na Justiça.

O juiz Márcio Morrone Xavier disse, inicialmente, que tanto a Lei 14.040/2020 como a Portaria 383/2020 do Ministério da Educação não obrigam as universidades a abreviarem os cursos de medicina, mas trouxeram uma possibilidade de que isso venha a acontecer como medida de enfrentamento da situação de emergência causada pela Covid-19.

Nessa perspectiva, o magistrado ressaltou que a antecipação da colação de grau não depende unicamente do cumprimento de 75% do internato médico, mas, também, da comprovação de que essa providência seja de fato necessária como medida excepcional e extrema para o enfrentamento da epidemia.

Analisando o caso específico, o juiz entendeu que há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, claramente demonstrado pelas propostas de empregos que instruem o pedido, bem como pela alta demanda sanitária da sociedade e a falta de profissionais médicos para atuar no combate à epidemia, atualmente com curva ascendente.

Como os estudantes também cumpriram os requisitos legais, Xavier concedeu o pedido de tutela de urgência para que a universidade, no prazo de cinco dias, faça a colação de grau dos estudantes, emitindo os documentos necessários ao registro profissional no CRM. Os alunos foram representados pelo escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada.

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

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São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

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