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MPGO: Plano de saúde é acionado a garantir atendimento de crianças autistas e com TDAH
O MP oficiou também ao Procon para que encaminhasse cópias dos registros de atendimentos contra a Unimed sobre a troca de profissionais para profissionais credenciados, em prejuízo às crianças diagnosticadas

Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico para garantir tratamento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) beneficiárias do plano em Jataí.

Na ação, o promotor de Justiça Paulo de Tharso Bondi de Paula Rodrigues requer liminarmente que a Unimed cumpra o Comunicado 95/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece que as operadoras de planos de saúde não podem suspender tratamentos de beneficiárias (os) com TEA ou com Transtornos Globais do Desenvolvimento. 

objetivo é cessar qualquer suspensão ou forma de embaraçar ou retardar a continuidade desse tipo de tratamento que, seja por determinação judicial ou por mera liberalidade (dentre outras hipóteses), já esteja em atendimento, segundo determinada técnica/método/abordagem reconhecida e indicada, sob pena de configuração de negativa de cobertura e cobrança de multa diária a ser fixada judicialmente.

“Pretende-se, com isso, assegurar a cobertura das sessões de quaisquer terapias (terapia ocupacional, assistências fonoaudiológica e psicológica, etc.), de maneira regular e segundo a metodologia prescrita, ainda que ilimitada e sem previsão de término, em favor dos beneficiários com TEA e TDAH. Deverá também ser assegurada a continuidade do trabalho da equipe multiprofissional que já cuida de tais pacientes, em respeito ao vínculo terapêutico já estabelecido e evitar regressos nos respectivos quadros clínicos”, argumenta o promotor. 

Paulo Brondi relata que a ação foi necessária diante da informação de que estaria havendo a troca de profissionais que já possuem vínculos e atendiam crianças beneficiárias para profissionais credenciados, mas com dificuldades no agendamento.

Ele chegou a questionar o plano de saúde, requisitando que informasse quantidade de crianças diagnosticadas com TEA e TDAH beneficiárias em Jataí e o número de profissionais credenciados que realizam o acompanhamento dessas crianças. O MP oficiou também ao Procon para que encaminhasse cópias dos registros de atendimentos contra a Unimed sobre a troca de profissionais para profissionais credenciados, em prejuízo às crianças diagnosticadas com TEA e TDAH. 

Por fim, verificaram-se casos de troca imediata de profissionais para credenciados e também foi detectada a dificuldade em realizar agendamentos, já que são poucos profissionais para a demanda.

(Texto: Cristiani Honório ̸ Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fundador do Jornal Local 2010, Andreazza Joseph, iniciou sua jornada no ramo da comunicação em 2002, Bacharel em Direito, além de cordelista e multi-instrumentista. Tem um olhar atento para as questões políticas, culturais e sociais de destaque.

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