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MPGO APOIA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ARTICULADA POR ONG NO 18 DE MAIO

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) está divulgando em suas redes sociais e seu portal neste 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma passeata digital mobilizada pela organização não governamental (ONG) Instituto Liberta. O apoio a essa iniciativa foi acertado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos MPs dos Estados e da União (CNPG).

O objetivo desse levante virtual, conforme explicado pela entidade, é dar maior visibilidade à dimensão da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e mostrar que o problema afeta a todos, de forma a pressionar por políticas públicas mais efetivas.

Alguns números levantados e divulgados pelo instituto trazem uma noção sobre a extensão dessa violência. A ONG observa que esses são os dados oficiais, havendo muitos casos não registrados:
•    60,6% de todos os estupros registrados no Brasil em 2020 foram contra meninas de menos de 13 anos, o que significa 4 meninas estupradas por hora;
•    mais de 21 mil meninas entre 10 e 14 anos engravidam por ano no Brasil;
•    6 entre 10 mães adolescentes não estudam nem trabalham;
•    4 a 8 anos é a idade da maior parte dos meninos vítimas dessa violência;
•    86% das violências são praticadas por conhecidos;
•    67% dos casos acontecem dentro das residências;
•    3.651 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais.

Mobilização busca ampliar a conscientização sobre o tema

O Instituto Liberta atua há cinco anos com a missão de fazer o Brasil falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Trabalha com foco em conscientização e sensibilização para que a sociedade entenda a real dimensão do problema e, a partir daí, seja possível lutar por políticas públicas eficientes para o seu enfrentamento. “Acreditamos que a política mais eficiente é falar sobre violência, sexualidade e relações saudáveis nas escolas públicas e privadas. O caminho tem que ser o da prevenção”, define a proposta de trabalho da entidade.

Neste ano, para ampliar a conscientização sobre o tema, a ideia pensada pelo Liberta para o 18 de Maio foi a da mobilização na realização da passeata virtual, reunindo depoimentos de milhares de pessoas maiores de 18 anos que já sofreram violência sexual na infância ou adolescência. Esses depoimentos estão sendo reunidos num site específico da mobilização, que pode ser acessado no endereço agoravocesabe.com.br

Como explica o material de divulgação preparado para a mobilização, “a iniciativa #AGORAVCSABE conta com a força do coletivo para quebrar o silêncio. O convite é para que as pessoas acessem o site, entendam o que é ser vítima de violência sexual e, se tiverem sido vítimas, gravem o vídeo com as frases padronizadas na plataforma. Os vídeos serão publicados todos juntos, na passeata em 18 de maio, e sem qualquer nome que identifique seus autores – será uma multidão que não se calará mais”.

“Acreditamos que a política mais eficiente é falar sobre violência, sexualidade e relações saudáveis nas escolas públicas e privadas. O caminho tem que ser o da prevenção, mas sabemos que uma construção efetiva só será possível quando o problema sair da invisibilidade”, afirma Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta. (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de release do Instituto Liberta)

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Ação Social

Agehab abre inscrições de casas a custo zero em Jaupaci, Orizona e Quirinópolis

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Programa Pra Ter Onde Morar – Construção abre inscrições até 21/12 de 160 moradias para famílias com renda de até 1 salário mínimo. Casas a custo zero: programa já chegou a mais da metade dos municípios goianos

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abriu inscrições para casas a custo zero em Jaupaci (30 unidades), Orizona (30 unidades) e Quirinópolis (100 unidades). O prazo para se inscrever começou nessa quinta-feira (07/12) e segue até 21 de dezembro pelo site www.goias.gov.br/agehab ou nos pontos de apoio montados pelas prefeituras em cada município.

Podem participar da seleção famílias com renda de até um salário mínimo, nunca beneficiadas em programa habitacional, inscritas no CadÚnico e que morem há pelo menos três anos na cidade. “É muito importante que os candidatos chequem esses requisitos. Isso facilita até mesmo na hora de apresentar os documentos necessários”, ressalta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. A relação completa está apresentada no edital disponível no site da Agehab.

O Governo de Goiás conta com o maior programa habitacional do Brasil voltado para pequenas cidades, bem-sucedido graças às parcerias com as prefeituras. “As casas a custo zero são um exemplo para o Brasil por atender o interior, historicamente relegado, por ser totalmente gratuito e por oferecer um nível de qualidade superior”, avalia o presidente da Agehab. Ele ressalta ainda que o programa segue em expansão e vai chegar a mais cidades, além das 130 com moradias já entregues ou em fase final de construção.

O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, destaca que Goiás é o único estado que entrega casas a custo zero a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Já concedemos mais de 700 casas às famílias sorteadas. Nós entregamos a chave e a escritura sem custos, algo que nenhum outro governo estadual faz. Só o Governo de Goiás dá casas a custo zero para quem mais precisa e em larga escala”, destaca.

Serviço
Assunto: Inscrições de casas a custo zero em Jaupaci, Orizona e Quirinópolis
Período de inscrição: De 7 a 21/12
Edital e inscrições: www.goias.gov.br/agehab

Pontos de apoio
Prefeitura de Jaupaci – Rua Guardamor, nº 29, Centro. Informações: (64) 3688-1120.

Prefeitura de Orizona – Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Avenida 7 de Setembro, S/N, Praça da Amizade, Bairro Campo Formoso.

Prefeitura de Quirinópolis – Praça dos Três Poderes, nº 88, Centro. Informações: (64) 3651-8820

Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás

Fotos: Octacílio Queiroz

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