Justiça

MPGO/GAECO: Operação contra venda ilegal de medicamentos abortivos em Caldas Novas e outras cidades via internet

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O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dará prosseguimento às investigações da Operação Aborto.com, deflagrada na manhã desta terça-feira (14/9), para descobrir outras ligações dos envolvidos na prática criminosa.

De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira e Fernando Martins Cesconetto, o esquema operava no Brasil todo e houve a pulverização da atividade criminosa, para dificultar a identificação dos envolvidos.

A Operação Aborto.com foi deflagrada para apurar a existência de associação criminosa que venderia ilegalmente remédios abortivos e realizaria apologia ao crime de aborto por intermédio da internet. A 1ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas dá apoio à operação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Goiânia e um mandado de busca e apreensão em Caldas Novas.

Os crimes em apuração são o de venda de medicamentos sem licença da autoridade sanitária competente, o que configura crime hediondo, bem como o de associação criminosa e apologia ao crime.

Esquema teve início no ano passado

De acordo com os promotores de Justiça, o esquema criminoso começou no fim do ano passado. Cada dose do medicamento abortivo era vendida por valores que variavam de R$ 200 a R$ 600, dependendo da quantidade de comprimidos.

Os investigados, segundo o Gaeco, tinham funções bem definidas dentro do esquema, que iam da administração do site utilizado para vender o remédio à distribuição e recebimento dos valores. O produto era entregue via Correios.

Os promotores apuraram que as pessoas que buscavam o produto eram principalmente jovens em situação de desespero devido à gravidez não planejada.

Investigação teve origem em denúncia

No início deste ano, chegou ao conhecimento do CyberGaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) notícia de que remédios e substâncias com efeitos abortivos estavam sendo clandestinamente expostos à venda por meio de um site, alvo de pedido de retirada do ar.

Entre os medicamentos que estariam disponíveis no site havia substâncias de venda e uso restrito a hospitais previamente cadastrados na autoridade sanitária, não podendo ser comercializados nem mesmo em farmácias.

Nesse site, constavam ainda textos de incentivo, instrução e promoção da atividade abortiva fora das hipóteses legalmente admitidas pela legislação.

Com o desenrolar das investigações, descobriu-se que os responsáveis pela manutenção do site e eventuais envolvidos e beneficiários do suposto esquema se encontravam em Goiás, para onde foi encaminhado o procedimento investigatório.

A partir de então, o Gaeco do MPGO apurou que os suspeitos de integrar o esquema estavam em Goiânia e Caldas Novas.

(Texto: João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO – com informações do Gaeco)

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Justiça

INFÂNCIA: Juventude e Educação são debatidos em encontro institucional na regional de Itumbiara

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As Promotorias de Justiça de Itumbiara, sede da Regional Sul dos Encontros Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO), receberam nesta segunda-feira (25/10) os debates sobre temas da Área da Infância, Juventude e Educação.

Os Encontros Institucionais foram planejados para permitir a reflexão e o debate sobre temas relacionados à atividade-fim do MPGO. A coordenação dos eventos é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Centro de Apoio Operacional (CAO).

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi destacou a importância do diálogo para a construção de uma instituição dinâmica, que se pauta na evolução da sociedade. Ele ponderou ainda que o contato da área institucional com o que realmente está na mesa de trabalho do promotor é fundamental para uma atuação mais assertiva.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, ao fazer a abertura da reunião, igualmente ponderou que os encontros buscam o foco de diálogo com a área-fim, especialmente para que a atuação do MPGO possa assegurar a defesa de crianças e adolescentes, parcela da população que sofreu e sofre com as consequências da pandemia. “A atuação do MP nesta região é bem emblemática. Temos avançado muito, mas muito ainda precisa ser feito”, afirmou.

A coordenadora das Promotorias de Justiça de Itumbiara, Ana Paula Sousa Fernandes, e o promotor Clayton Korb Jarczewski (1ª PJ de Itumbiara), que estavam presentes ao encontro, agradeceram a oportunidade de poderem debater este tema, tão importante para a atuação institucional.

Proposta de diálogo informal sobre os temas da área

Iniciando o diálogo com os promotores, a coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação, Cristiane Marques de Souza, falou sobre a oportunidade de aprendizado e de interação proporcionada pelos encontros, sugerindo a informalidade na conversa. “Esse diálogo busca um impacto positivo na vida dessas crianças, por meio do aprimoramento da nossa atuação”, afirmou.

Assim, ela sugeriu três temas específicos para iniciar os trabalhos: o direito à convivência familiar e comunitária, com os desafios dos serviços de acolhimento; a articulação da atuação da rede de proteção, com o serviço Fortalecendo Redes, e a atuação do MPGO na retomada das atividades escolares presenciais.

A coordenadora da área apresentou também o painel Panorama do Acolhimento Familiar, elaborado a partir de uma pesquisa realizada no início deste ano, enviado aos promotores de Justiça com atuação na área em todo o Estado, e com dados extraídos nos órgãos oficiais. Também foi feito o convite para a participação dos promotores nos Ciclos de Formação Prática, encontros que tiveram início neste ano e terão continuidade em 2022.

Temas como a intensificação do serviço Fortalecendo Redes, o aprimoramento do diálogo com o Poder Judiciário, a importância da atuação em rede e a regionalização do sistema socioeducativo também foram debatidos no âmbito da área da Infância e Juventude.

Debates na área da educação focaram a retomada das aulas presenciais

Relativamente à área de Educação, o enfoque foi a necessidade de retorno das aulas presenciais, que foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. Cristiane Marques falou sobre os principais aspectos a serem observados, principalmente a fiscalização, sempre necessária, do MPGO em relação aos protocolos de segurança.

Por fim, foi apresentado o projeto Educação de Valores, iniciativa desenvolvida desde 2018 pela 8ª Promotoria de Rio Verde nas escolas públicas, com o objetivo do combate primário à corrupção. Neste ano, a proposta foi estendida à rede estadual de ensino, sendo desenvolvida em 196 escolas em turmas de 6º ano do ensino fundamental.

Participaram do evento, por videoconferência, os promotores de Justiça Lilian Conceição Mendonça de Araújo e Steve Gonçalves Vasconcelos, assessores da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, além dos promotores de Justiça Daniel Pinhel Júnior (1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus de Goiás), Diego Osório da Silva Cordeiro (1ª PJ de Orizona), Bruno Barra Gomes (1ª PJ de Urutaí), Nelson Vilela Costa (1ª PJ de Morrinhos), Leandro Frank de Oliveira Ávila (1ª PJ de Ipameri), Fábio Santesso Bonnas (1º PJ de Catalão), Luís Carlos Garcia (1ª PJ de Goiatuba) e Fabrício Roriz Hipólito (2ª PJ de Pires do Rio).  (Texto: Cristina Rosa – fotos: João Sérgio Araújo /Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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