Ação Social

MPGO lança curso a distância para fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da pessoa idosa e capacitação de Conselheiros

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Com o objetivo de definir ações para fortalecer e capacitar os Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa recém criados, foi lançado nesta segunda-feira (26/2) o curso de educação a distância (EaD) Fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele surge como uma ferramenta do Ministério Público de Goiás (MPGO) para oferecer apoio a esses conselhos.

Com o recente aumento na quantidade de conselhos de direitos, como resultado do programa Conselho do Idoso é de Lei!, o projeto + Perto busca respaldar esses órgãos dentro de suas atuações. Isso é possível por meio da aproximação do MPGO com instituições parceiras, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), União dos Vereadores de Goiás (UVG), Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Sociedade Brasileira de Geriatria e o Conselho Estadual de Psicologia dos conselhos municipais.

De acordo com o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, Marcelo Miranda, a aproximação dessas instituições com a população idosa é fundamental, pois solidifica o propósito da criação dos conselhos. “Na nossa percepção, não adiantaria nada a gente criar formalmente o conselho e deixá-los depois, no segundo momento, desamparados”, disse o promotor, que é um dos organizadores e participantes do projeto.

O + Perto tem o intuito de promover encontros regionais e reunir os órgãos para criar uma rede de apoio informal desses conselhos de direitos, dentro de seus campos de atuação. Além da aproximação dessas instituições, é necessária a sua capacitação. Desta forma, o lançamento do Curso EaD Fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa é uma ferramenta criada com o suporte da Escola Superior do MPGO (Esump) e do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa. O curso conta com vários professores do Brasil, ministrando aulas em sete módulos, para tratar de aspectos fundamentais para a formação dos conselheiros.

Como produto resultante deste curso, e também a partir do material produzido pelos professores do curso, será elaborada uma cartilha ilustrada para consulta rápida das conselheiras e conselheiros. Marcelo Miranda ponderou a necessidade do projeto como um facilitador das atuações em prol da pessoa idosa. “Essas ações de fortalecimento têm como objetivo a entrega para a população idosa um conselho que seja capaz de articular localmente a política pública, de fazer essa interface entre a pessoa idosa e o poder público municipal em cada um desses municípios.”

Importância da atuação em rede

Durante o evento, Marcelo Miranda reiterou a necessidade do evento como um facilitador da atuação desses conselhos municipais no auxílio das causas da pessoa idosa e destacou a importância da parceria das instituições nesse fortalecimento.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa, enfatizou a importância do projeto Conselho do Idoso é de Lei! na implantação de mais unidades de conselhos municipais. “Não é possível falar em política pública de proteção ao Idoso, sem os conselhos municipais”, apontou.

Os representantes das instituições parceiras expressaram suas apreciações a respeito do projeto. Francisco Carlos de Carvalho, também conhecido como vereador Chiquinho, destacou a atuação do MPGO como um todo na causa da pessoa idosa.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRC), Wadson Arantes, afirmou que é preciso dar relevância à dignidade e qualidade de vida dos idosos. “Uma iniciativa louvável e necessária para a promoção da Cidadania, da dignidade e da qualidade de vida da pessoa idosa”, resumiu. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sucena Hummel enfatizou o papel do contador no projeto, tanto no auxílio da captação de recursos e na regularidade financeira.

Cláudia Regina, conselheira nacional representante da Sociedade Brasileira de Geriatria, reforçou a necessidade de fortalecer o trabalho em rede das instituições, nos seus mais diversos níveis de atuação. Biany Lourenço, presidente do Conselho Regional dos Direitos da Pessoa Idosa contextualizou o envelhecimento da população brasileira e a necessidade de prover direitos e zelar pela pessoa idosa no Brasil. Por fim, em sua fala, o deputado Ricardo Quirino parabenizou o projeto e a atuação dos representantes do MPGO.

Participaram do evento também o promotor de Justiça Vagner Jerson Garcia; Raphael Castelo Branco, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Luciana Amorim de Santana Mota, coordenadora-geral do Conselho Estadual do Idoso de Goiás, e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, promotor de Justiça do Ministério Púbico do Rio de Janeiro. (Texto e fotos: Lucas Yuji/Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Ação Social

Governo de Goiás entrega cartões do Aluguel Social a famílias de Caldas Novas

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Vice-governador Daniel Vilela, representando Ronaldo Caiado, repassa 296 benefícios do programa do Goiás Social, operacionalizado pela Agehab

O vice-governador Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, entregou, nesta segunda-feira (15/04), 296 cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social a famílias de Caldas Novas, na região Sudeste do estado. Ao longo de 18 meses, elas receberão o valor mensal de R$ 350 para usarem nas despesas com moradia.

O recurso do programa, que integra o Goiás Social, já está depositado na conta bancária apontada em cada um dos cartões. Os investimentos são da ordem de R$ 3,3 milhões, considerando-se os gastos com outros 240 cartões ativos no município.

Vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, cumprimenta Maria do Rosário de Fátima Gomes Freire, contemplada pelo programa Aluguel Social

Vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, cumprimenta Maria do Rosário de Fátima Gomes Freire, contemplada pelo programa Aluguel Social

“Recebam o nosso amparo e o nosso apoio neste momento de dificuldade. E saibam da nossa expectativa de que, muito em breve, todos tenham as condições necessárias para serem independentes, com ampla autonomia financeira”, destacou Daniela Vilela durante a solenidade de entrega.

Daniel ressaltou ainda os esforços do Governo de Goiás no incentivo à geração de empregos na iniciativa privada e estímulo ao empreendedorismo. “Tudo isso pensando em um comércio mais forte, na oferta de mais serviços e, claro, na criação de boas e melhores oportunidades de trabalho. Nós trabalhamos para que nenhum goiano fique para trás, queremos garantir dignidade e cidadania à nossa gente”.

A primeira-dama e secretária de Ação Social de Caldas Novas, Márcia Veríssimo, reconheceu o empenho do governador e da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, em viabilizar programas que alcançam os moradores do município. “Estamos à disposição para a construção de mais parcerias”.

Mãe solo de três crianças com idades de 2, 6 e 9 anos, Maria do Rosário de Fátima Gomes Freire, 30, recebeu o cartão do Aluguel Social das mãos do vice-governador e disse que o recurso “chegava em boa hora”. “É uma diferença grande para o meu orçamento”, explicou. A dona de casa Liliane da Conceição de Sousa, 26, que estava com o filho Luan no colo, de 1 ano e 7 meses, fez avaliação semelhante: “Agora, com o que sobrar da minha renda, vou comprar mais alimentos”.

Balanço
O Aluguel Social, programa conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), já chegou a 85 municípios goianos, alcançando 40 mil famílias. Desde a criação, em 2021, 532 cartões já foram entregues em Caldas Novas. De lá para cá, 240 cartões ainda continuam ativos, que somados aos 296 repassados nesta segunda-feira, totalizam 536 cartões em plena vigência.

Entre os critérios para receber o benefício estão o cadastro atualizado no CadÚnico federal, morar há pelo menos três anos no município e morar de aluguel. É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos listados no edital, entre eles superendividamento, moradia improvisada, idoso, deficiente e família só com pai ou só com mãe (monoparental). Também é requisito específico ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG), por exemplo. Somente um deles já dá direito ao benefício.

Fotos: Jota Eurípedes / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

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