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MPGO participa de etapas Intermunicipais da Conferência Nacional da Educação em Rio Verde e Uruaçu

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) esteve representado nesta sexta-feira (17/11) em dois eventos municipais preparatórios para Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024. As etapas intermunicipais foram realizadas em Uruaçu e Rio Verde e atendem a uma convocação da Presidência da República, feita em caráter extraordinário, por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023.

A conferência tem como tema o Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

A conferência tem como tema o Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Em Uruaçu, participou da I Conferência Intermunicipal de Educação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, Afonso Antonio Gonçalves Filho. O evento ocorreu no auditório do Hospital Estadual Centro-Norte Goiano. Na oportunidade, o promotor Afonso Antonio ressaltou a importância de uma educação de qualidade como direito fundamental, instigando todo corpo docente e gestores no empenho e dedicação para construção de uma proposta factível e que proporcione um efetivo avanço qualitativo no processo educacional brasileiro

Promotora falou sobre importância da universalização da educação de qualidade

Já em Rio Verde, o MP foi representado, na etapa intermunicipal, pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, coordenadora das Promotorias da comarca. Na abertura do evento, ela falou sobre a importância da universalização da educação de qualidade em todas as suas esferas, desde o ensino infantil. “Somente assim é possível concretizar os preceitos de uma sociedade justa, igualitária e democrática, porque uma pessoa só alcança o patamar de cidadão quanto detém condições de conhecer, compreender e exigir os seus direitos, o que só se perfaz por meio da educação”, afirmou.

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências são articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). (Texto: Cristiani Honório e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – fotos: 1ª PJ de Uruaçu e Murillo Meno/Câmara Municipal de Rio Verde)

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Ação Social

Agehab abre inscrições de casas a custo zero em Jaupaci, Orizona e Quirinópolis

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Programa Pra Ter Onde Morar – Construção abre inscrições até 21/12 de 160 moradias para famílias com renda de até 1 salário mínimo. Casas a custo zero: programa já chegou a mais da metade dos municípios goianos

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abriu inscrições para casas a custo zero em Jaupaci (30 unidades), Orizona (30 unidades) e Quirinópolis (100 unidades). O prazo para se inscrever começou nessa quinta-feira (07/12) e segue até 21 de dezembro pelo site www.goias.gov.br/agehab ou nos pontos de apoio montados pelas prefeituras em cada município.

Podem participar da seleção famílias com renda de até um salário mínimo, nunca beneficiadas em programa habitacional, inscritas no CadÚnico e que morem há pelo menos três anos na cidade. “É muito importante que os candidatos chequem esses requisitos. Isso facilita até mesmo na hora de apresentar os documentos necessários”, ressalta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. A relação completa está apresentada no edital disponível no site da Agehab.

O Governo de Goiás conta com o maior programa habitacional do Brasil voltado para pequenas cidades, bem-sucedido graças às parcerias com as prefeituras. “As casas a custo zero são um exemplo para o Brasil por atender o interior, historicamente relegado, por ser totalmente gratuito e por oferecer um nível de qualidade superior”, avalia o presidente da Agehab. Ele ressalta ainda que o programa segue em expansão e vai chegar a mais cidades, além das 130 com moradias já entregues ou em fase final de construção.

O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, destaca que Goiás é o único estado que entrega casas a custo zero a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Já concedemos mais de 700 casas às famílias sorteadas. Nós entregamos a chave e a escritura sem custos, algo que nenhum outro governo estadual faz. Só o Governo de Goiás dá casas a custo zero para quem mais precisa e em larga escala”, destaca.

Serviço
Assunto: Inscrições de casas a custo zero em Jaupaci, Orizona e Quirinópolis
Período de inscrição: De 7 a 21/12
Edital e inscrições: www.goias.gov.br/agehab

Pontos de apoio
Prefeitura de Jaupaci – Rua Guardamor, nº 29, Centro. Informações: (64) 3688-1120.

Prefeitura de Orizona – Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Avenida 7 de Setembro, S/N, Praça da Amizade, Bairro Campo Formoso.

Prefeitura de Quirinópolis – Praça dos Três Poderes, nº 88, Centro. Informações: (64) 3651-8820

Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás

Fotos: Octacílio Queiroz

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