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OPERAÇÃO TARJA PRETA: Ex-prefeito de Pires do Rio, outros réus e empresas são condenados pela justiça por improbidade

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O ex-prefeito de Pires do Rio Luiz Eduardo Pitaluga Cunha, os empresários Edilberto César Borges e Milton Machado Maia e o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb foram condenados por atos de improbidade administrativa apurados no âmbito da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a operação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Pela decisão, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos, estão proibidos de contratar com o Poder Público, devem pagar multa civil e perder o valor ilicitamente acrescido.

Já as empresas envolvidas, J Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda e Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda, foram condenadas a não poder contratar com o Poder Público e ao pagamento de multa civil. A sentença é do último dia 4 e ainda é passível de recurso.

Esquema foi identificado em diversos municípios goianos

Após a Operação Tarja Preta, a Promotoria de Justiça de Pires do Rio ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa envolvendo pessoas físicas e jurídicas. Isso porque, em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apurou-se que havia se instalado em Goiás uma organização criminosa direcionada à venda fraudada, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos em alguns municípios goianos, entre eles Pires do Rio.

No município, para movimento do sistema fraudulento, a quadrilha contou com o auxílio do então prefeito Luiz Eduardo Pitaluga Cunha e do advogado Tomaz Edilson Felice Chayb. (Texto: Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto, Banco de Imagem)

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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