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Procon Goiás multa 11 postos de combustíveis por aumento abusivo

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Em alguns casos, postos aumentaram a margem de lucro de 13% para 37% sem apresentar justificativa. Multas aplicadas somam mais de R$ 100 mil

Fiscais do Procon em atuação nos postos de combustíveis: trabalho contínuo para verificação de notas fiscais e planilhas de custo

Fiscais do Procon em atuação nos postos de combustíveis: trabalho contínuo para verificação de notas fiscais e planilhas de custo

O Governo de Goiás, por meio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), expediu, nesta quinta-feira (23/02), notificações de multa a 11 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços. As penalidades chegam ao valor individual de até R$ 20 mil reais e, juntas, somam R$ 101,9 mil. Após fiscalização do órgão, ficou comprovado aumento sem justificativa, incluindo casos em que o lucro saltou de 13% para 37%.

Essas multas resultam da fiscalização ocorrida em setembro do ano passado, quando houve reajuste nos valores cobrados nas bombas e os postos tiveram que apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. “Nesses casos não houve qualquer justificativa para os aumentos”, explicou o superintendente do Procon, Levy Rafael Alves Cornélio, ao pontuar que os processos passaram por cuidadosa análise de documentos e conferência de dados. Os postos ainda podem apresentar recurso.

Trabalho Contínuo
Atento aos preços nas bombas de combustíveis em Goiás, em mais uma ação para fiscalizar reajuste nos valores dos combustíveis, na última sexta-feira (17/02) o Procon Goiás notificou sete postos de combustíveis em vários bairros de Goiânia, como Centro, Setor Oeste e Setor Pedro Ludovico. Os estabelecimentos terão de apresentar notas fiscais que justifiquem recente aumento. Caso seja novamente constatado abuso, os postos poderão ser autuados por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Em 2022, foram autuados 77 postos pelos mais diversos motivos, incluindo venda irregular de óleos automotivos e lubrificantes. Os processos finalizados somam multas no valor de R$ 426,8 mil. “O Procon tem uma atuação contínua e contundente no que diz respeito a inibir esses aumentos abusivos e demais práticas lesivas ao consumidor”, frisou o superintendente. O trabalho gerou redução nos preços após determinação de revisão de valores.

Fotos: Procon / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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