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Projeto proíbe reajuste de remédios durante pandemia

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Lasier Martins, autor da proposta: forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus

 

A percepção da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus levou o senador Lasier Martins (Podemos-RS) a apresentar um projeto de lei para vedar o reajuste anual de medicamentos, enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. Protocolado em 17 de março, o PL 939/2021 aguarda deliberação pelo Plenário. Caso seja aprovada no Congresso e transformada em lei, a medida se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos já ocorridos.

Em sua justificativa, Lasier aponta que a pandemia de covid-19 impactou o mundo de maneira intensa, e, desde seu início, vem causando mortes e prejuízos econômicos e sociais, como desemprego, fome e aumento da miséria. Para o parlamentar, é essencial que o Estado garanta à população passar por esse momento com o menor sofrimento possível.

“Nesse sentido, e ainda mais por se tratar de uma emergência em saúde pública, entendemos que não é razoável permitir que os medicamentos sofram qualquer reajuste nesse momento de grandes privações das famílias brasileiras”.

O projeto insere a novidade na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo. Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto perdeu eficácia em 28 de julho.

Lasier Martins lembra que a suspensão pretendida pela MP surtiu efeito enquanto vigorou a norma e cumpriu sua finalidade naquele momento. Segundo o senador, diante da ausência de nova vedação de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

“É notório que a situação atual não permite ainda vislumbrar o fim dessa situação calamitosa. Ao contrário, o recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais, tem mostrado que ainda não é possível antever esse desfecho. Dessa forma, propomos que seja suspenso durante o ano de 2021 o ajuste anual de medicamentos, como forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e também daquelas com enfermos acometidos de outras doenças que demandam uso contínuo de medicamentos diversos”, argumenta o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

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Justiça

SÓ FALTA A DANCINHA: De olho em público jovem, Supremo lança seu perfil no TikTok

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É altamente improvável que o Brasil veja algum ministro do Supremo Tribunal Federal compartilhando vídeos com dancinhas da moda, mas é fato que a mais alta corte do país deseja alcançar um público maior — e mais jovem. Com esse objetivo, o STF chegou ao TikTok, rede social muito popular entre os adolescentes brasileiros.  A medida faz parte da estratégia do tribunal de ampliar os canais de comunicação com a sociedade e aproximar novos públicos do dia a dia da Corte. E o primeiro vídeo compartilhado no perfil do Supremo obedece ao espírito descontraído do TikTok: um diálogo irreverente entre reconhecidas obras de arte como a “Monalisa” e a “Moça com Brinco de Pérola” dando as boas-vindas à escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.

O TikTok é uma plataforma fundada em 2016, na China. No início, a rede era focada em vídeos curtos de comédia e entretenimento, mas atualmente possui conteúdo nas áreas de educação, política, saúde e arte. A intenção do Supremo com o perfil nessa rede é divulgar informações sobre decisões da corte e o funcionamento do Judiciário de forma criativa e acessível.

Outras redes
O STF possui conta no YouTube desde 2009 e registra no momento aproximadamente 399 mil inscritos e mais de 43 milhões de visualizações. Foi a primeira corte suprema do mundo a ter um canal oficial na comunidade de vídeos mais popular da internet.

Criado em agosto de 2009 e atualmente com mais de 2,2 milhões de seguidores, o perfil do STF no Twitter dá ênfase às notícias e aos serviços do tribunal. Em novembro de 2020, o STF lançou contas oficiais no Facebook e no Instagram, que possuem atualmente 86 mil e 10 mil seguidores, respectivamente. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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