O senador Jenal Prates (PT/RN),  comemorou a fala do ex-ministro do planejamento e das comunicações, Paulo Bernardo, após afirmar que  vai recomendar a equipe de transição  o fim do processo de privatização dos Correios.

No fim da tarde de sexta-feira (18/11), em suas redes sociais, o Senador Jean Prates (PT/RN), comemorou a proposta do ex-ministro sobre a revogação e o fim da privatização dos Correios, em suas redes sociais Prates destaou.

Valeu a luta contra privatizar os Correios! Rememorando momentos deste mandato de resistência a um governo vendilhão que, ao invés de dar continuidade a projetos como o HubdosCorreios no aeroportonat para ajudar na viabilização da sua original natureza de Hub de Cargas do Nordeste, preferiu tentar passar nos cobres a maior empresa logística do País a amiguinhos que não têm coragem de competir com os Correios. públicou Prates.

O núcleo sobre Comunicações, afirmou que também deve ser proposta a revogação do ato que unificou a programação da TV Brasil e da NBR. Em fala a jornalistas na saída do CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), sede do governo de transição, Bernardo afirmou que as sugestões serão encaminhadas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Eu acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso”, disse.

O projeto de lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, permitia a privatização dos Correios está parado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado desde novembro de 2021. Ainda não há relator designado para o texto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação sobre a constitucionalidade da privatização. Em manifestação enviada à Corte em abril de 2021, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a privatização total dos Correios. Para ele, não é possível desestatizar os serviços postais e o correio aéreo nacional.

De acordo com Paulo Bernardo, o núcleo já teve reuniões com representante da secretaria-executiva e de Telecomunicações do atual ministério, além de integrantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ainda devem ser feitas reuniões com representantes dos Correios, Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

“Tem um problema da EBC que achamos que precisa ser resolvido também […] A EBC tinha uma vertente que é a TV pública e tinha a vertente que é a comunicação do governo, a chamada NBR. Foi tudo juntado,

O ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo; ele afirmou que a Secom também pode voltar a ter status de ministério.

eles pararam de ter essa separação e foi juntado numa única empresa. Nós achamos que tem que separar também”, declarou o ex-ministro.

Desde de abril de 2019, uma portaria unificou a programação da TV Brasil, emissora pública vincula à EBC, e da TV NBR (TV Nacional do Brasil), canal que anteriormente veiculava informações apenas do governo federal e era ligada à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência). Segundo Paulo Bernardo, há uma tendência de que seja recomendada a separação da Secom, atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações.

“Acho que pode [voltar a ser ministério]. Pelo que estou percebendo do grupo lá que está cuidando de Secom, a maioria, se não todos, acham que tem que separar”, disse.

ANATEL Na Anatel, a equipe de transição avalia apoiar mudanças legislativas para permitir que a agência passe a regular serviços na internet. “Dar um tratamento na lei para a questão da internet com certeza coincide com o que estamos pensando em sugerir ao governo”, afirmou.

Paulo Bernardo foi questionado sobre o projeto de lei 2.768 de 2022, de autoria do deputado federal João Maia (PL-RN). O texto pretende alterar a legislação que criou a Anatel para incluir a regulamentação do funcionamento e operação de plataformas digitais.

Essa é uma demanda da própria Anatel. Desde que assumiu o comando da agência, o presidente Carlos Baigorri tem dito que a Anatel precisa de “ferramentas para o século 21” para atender às expectativas da sociedade. No aniversário de 25 anos da agência, Baigorri anunciou o início de projeto de pesquisa com a UnB (Universidade de Brasília) para traçar soluções regulatórias para o problema.