Cidades
Infância e juventude: Ação do MP é julgada no mérito e anula eleições de 2019 do Conselho Tutelar em Novo Planalto
Em ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça julgou totalmente procedente o pedido feito na inicial para anular a eleição do Conselho Tutelar de Novo Planalto, realizada em outubro de 2019. Na sentença de mérito, o juiz Liciomar Fernandes da Silva determinou a realização de outro pleito para garantir a composição da entidade para o quadriênio 2020-2023, observando-se os procedimentos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a legislação municipal vigente.
As irregularidades
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Wilson Nunes Lúcio, foi movida contra seis pessoas, e aponta que a primeira irregularidade verificada envolve a instituição da comissão eleitoral do processo seletivo do Conselho Tutelar quadriênio 2020-2023, que tinha como membro uma das candidatas eleitas, como suplente, representando as organizações de usuários de defesa e garantia de direitos de indivíduos e grupos vinculados à política de assistência social à criança e ao adolescente.
Na época, o promotor requisitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apuração de eventuais irregularidades no pleito e a exclusão de candidatos que não preenchessem os requisitos para a inscrição. Em resposta, o órgão afirmou que o processo de formalização se deu de forma transparente e democrática, tendo sido os documentos recebidos analisados e deferidos ou indeferidos, conforme o caso.
Após a eleição, o MP pediu a documentação relacionada ao pleito, inclusive a lista dos candidatos, o que não foi atendido de pronto. Denúncias de irregularidades voltaram a ser feitas ao MP, desta vez em relação à falta de comprovação de experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos das crianças e adolescentes por parte de três candidatas, bem como ao grau de parentesco entre duas eleitas.
No processo, o promotor de Justiça informou que, diante do noticiado, requisitou do CMDCA todos os documentos referentes ao processo eleitoral, inclusive no tocante às denúncias, para análise, tendo sido fornecida parcialmente a documentação solicitada, cabendo, então, a propositura da ação para anulação das eleições.
Uma liminar chegou a ser concedida ao MP, quando foi determinada a suspensão da nomeação e respectiva posse das candidatas eleitas, até julgamento final da ação, prorrogando-se temporariamente os mandatos dos então conselheiros (que atuavam antes do pleito questionado), até deliberação posterior, o que ocorre agora com a sentença de mérito, determinando novas eleições. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Cidades
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
Equipes avançam com frentes de trabalho simultâneas em terraplanagem e implantação de pavimento no trecho entre Goiânia e Senador Canedo
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) alcançou 40% de execução nas obras de duplicação da GO-010, entre Goiânia e Senador Canedo. Equipes técnicas realizam serviços de terraplanagem e aplicação de pavimento, simultaneamente, no trecho de 10,22 quilômetros.
Na sequência, a rodovia receberá elementos de drenagem superficial, como meios-fios e canaletas, bem como sinalização definitiva da obra. A implantação da ponte sobre o Córrego Bonsucesso já foi concluída.
A rodovia é uma importante ligação entre a capital, região Metropolitana e municípios da região da estrada de ferro. Segundo o presidente da autarquia, Santos Filho, o novo asfalto suportará as tensões do intenso tráfego de veículos pesados e de passeio que circulam diariamente pelo local.
“Cerca de 6 mil veículos transitam pela GO-010 todos os dias. A rodovia é uma rota importante de escoamento de produções agroindustriais em conexão com a capital. A duplicação vai beneficiar moradores de cidades vizinhas, trabalhadores e estudantes com mais conforto, agilidade de tráfego e segurança viária”, reforça Santos Filho.
Fotos: Goinfra / Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Governo de Goiás
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