Justiça
Criminal: Denúncia do MP contra fazendeiro acusado de acobertar Lázaro Barbosa é recebida pela Justiça
Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cocalzinho de Goiás, em desfavor de Elmi Caetano Evangelista por auxiliar na fuga de Lázaro Barbosa de Souza foi recebida pela Vara Judicial da comarca. Ele também vai responder por posse de arma de fogo com sinal de identificação suprimido ou adulterado – uma espingarda de ar comprimido modificada para disparar munição de calibre 22, portanto, sem identificação – e 49 munições de calibre 22, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Na denúncia, a promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello narrou a criação e instalação de uma força-tarefa pelo sistema de segurança pública de Goiás, em Cocalzinho, para localizar o paradeiro do então fugitivo Lázaro Barbosa de Souza. Segundo ela, Elmi Caetano Evangelista, pelo menos desde 18 de junho, até o momento de sua prisão em flagrante, em 24 de junho, deu guarida a Lázaro, fornecendo-lhe repouso, comida e escondendo-o em sua fazenda, de maneira a retardar e dificultar o trabalho da polícia.
Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello, na denúncia, requereu o arquivamento do inquérito policial em relação a Alain Reis de Santana, funcionário de Elmi Caetano Evangelista. Inicialmente, ele foi preso sob suspeita de ter auxiliado no acobertamento de Lázaro, mas ficou claro que ele não tinha domínio, influência ou mesmo consciência clara da atuação dolosa e espúria praticada pelo seu empregador. Além disso, teria sido contratado há pouco menos de um mês para trabalhar no local e não possuía acesso ao que verdadeiramente ocorria na propriedade, ficando evidente, de acordo com a denúncia, que apenas cumpria as ordens de seu patrão.
Ocorrência de crime
Ao receber a denúncia, a juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira afirmou que a denúncia possui os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como encontra embasamento no inquérito policial. “Não há dúvidas de que os elementos que compõem o procedimento investigatório são suficientes para a instauração do processo penal, já que indicam a ocorrência de crime”, afirmou.
A magistrada atendeu ao pedido de instauração de investigação complementar sobre o filho de Elmi Caetano Evangelista, identificado como Gabriel, pois, segundo a denúncia, há indicativos de sua participação no crime de favorecimento pessoal. Foi rejeitado o pedido de revogação da prisão preventiva, feito pela defesa de Elmi Caetano Evangelista.
(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Justiça
Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro
São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita
Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.
Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.
“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”
“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.
CPI
Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.
Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.
Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.
A operação
Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.
Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.
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