Justiça

DESAGRAVO PÚBLICO: OAB promove ato em Goiânia em favor de advogado agredido por policiais

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Nesta quarta-feira (28/7), a OAB-GO promoveu em Goiânia um ato de desagravo público, com participação da OAB Nacional, em repúdio às agressões policiais sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior.

Na última semana, ao lado da Praça da Bíblia, policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) imobilizaram e atacaram o advogado durante o exercício de sua profissão.

O Conselho Federal da OAB vai ajuizar ação civil pública com pedido de indenização contra o governo de Goiás devido às agressões. Os PMs envolvidos já foram afastados, após atuação da ordem.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, compareceu ao ato, e afirmou que a advocacia jamais se curvará a atos de agressão e desrespeito: “Estou aqui hoje ao lado de tantos outros que cruzaram os céus do Brasil para reconhecer o heroísmo, a coragem e o destemor do colega Orcélio Ferreira. Hoje, Orcélio tem ao seu lado as vozes de 1,3 milhão de advogados e advogadas, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos”, destacou.

Já Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, disse que Orcélio é uma inspiração para toda a advocacia: “Hoje somos todos Orcélio. O que aconteceu aqui foi um crime de tortura, praticado por policiais, e contra eles a ordem não medirá esforços no campo penal e no campo civil para resgatar a dignidade do doutor Orcélio e da democracia”.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressaltou que os casos de abuso de autoridade vêm crescendo em Goiás, e que é necessária uma atuação firme contra a violência policial: “Repudiamos e repugnamos o ataque covarde ao livre exercício da advocacia; repudiamos e repugnamos a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988”.

O ato também contou com a presença do procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis; da conselheira do CNMP, Fernanda Marinela; e dos presidentes das seccionais da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos; em Tocantins, Gedeon Pitaluga; no Paraná, Cássio Telles; e no Distrito Federal, Délio Lins e Silva.

Caso não é isolado
Simonetti estendeu os efeitos do desagravo à advogada Patrícia Pereira da Silva, da seccional do Amazonas. Ela também foi vítima de violência policial no último dia 18/7, enquanto exercia sua profissão na 6ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), no bairro da Cidade Nova, em Manaus.

“A OAB, assim como no presente caso do nobre doutor Orcélio Júnior, não irá se omitir diante dessa gravíssima violação às prerrogativas da advocacia, que se soma à violência de gênero que tanto combatemos em nossa sociedade”, ressaltou Simonetti. Na tarde desta quarta-feira, a OAB-AM também promoveu um desagravo público em sua sede na capital amazonense.

Nesta sexta-feira (30/7), haverá outro ato de desagravo, promovido pela OAB-MT em Cuiabá, em favor da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, também vítima de agressão policial.

Em junho, a OAB-RS também promoveu ato semelhante, mas de forma virtual, em nome do advogado Ismael Santos Schmitt. Ele foi agredido por policiais militares na Cadeia Pública de Porto Alegre, e sua carteira da OAB foi quebrada.

Na última semana, o advogado João Henrique Pinto Farah afirmou ter sofrido abuso de autoridade e truculência policial em Belo Horizonte, após desentendimentos no momento da demissão de duas funcionárias de uma agência de modelos.

Em maio, um delegado de São Paulo deu ordem de prisão ao advogado Eder Canavan, após ele orientar duas clientes, suspeitas de estelionato, a permanecer em silêncio durante um interrogatório.

Já em setembro do último ano, advogados foram agredidos fisicamente na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase foi preso.

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Justiça

MPGO/GAECO: Operação contra venda ilegal de medicamentos abortivos em Caldas Novas e outras cidades via internet

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O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dará prosseguimento às investigações da Operação Aborto.com, deflagrada na manhã desta terça-feira (14/9), para descobrir outras ligações dos envolvidos na prática criminosa.

De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira e Fernando Martins Cesconetto, o esquema operava no Brasil todo e houve a pulverização da atividade criminosa, para dificultar a identificação dos envolvidos.

A Operação Aborto.com foi deflagrada para apurar a existência de associação criminosa que venderia ilegalmente remédios abortivos e realizaria apologia ao crime de aborto por intermédio da internet. A 1ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas dá apoio à operação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Goiânia e um mandado de busca e apreensão em Caldas Novas.

Os crimes em apuração são o de venda de medicamentos sem licença da autoridade sanitária competente, o que configura crime hediondo, bem como o de associação criminosa e apologia ao crime.

Esquema teve início no ano passado

De acordo com os promotores de Justiça, o esquema criminoso começou no fim do ano passado. Cada dose do medicamento abortivo era vendida por valores que variavam de R$ 200 a R$ 600, dependendo da quantidade de comprimidos.

Os investigados, segundo o Gaeco, tinham funções bem definidas dentro do esquema, que iam da administração do site utilizado para vender o remédio à distribuição e recebimento dos valores. O produto era entregue via Correios.

Os promotores apuraram que as pessoas que buscavam o produto eram principalmente jovens em situação de desespero devido à gravidez não planejada.

Investigação teve origem em denúncia

No início deste ano, chegou ao conhecimento do CyberGaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) notícia de que remédios e substâncias com efeitos abortivos estavam sendo clandestinamente expostos à venda por meio de um site, alvo de pedido de retirada do ar.

Entre os medicamentos que estariam disponíveis no site havia substâncias de venda e uso restrito a hospitais previamente cadastrados na autoridade sanitária, não podendo ser comercializados nem mesmo em farmácias.

Nesse site, constavam ainda textos de incentivo, instrução e promoção da atividade abortiva fora das hipóteses legalmente admitidas pela legislação.

Com o desenrolar das investigações, descobriu-se que os responsáveis pela manutenção do site e eventuais envolvidos e beneficiários do suposto esquema se encontravam em Goiás, para onde foi encaminhado o procedimento investigatório.

A partir de então, o Gaeco do MPGO apurou que os suspeitos de integrar o esquema estavam em Goiânia e Caldas Novas.

(Texto: João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO – com informações do Gaeco)

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