Internacional
Enunciado: STJ cancela súmula sobre competência da JF em tráfico internacional
Relator destacou que várias decisões adotaram entendimento diverso e “mais prático”.
A 3ª seção do STJ cancelou o enunciado da súmula 528, que tratava da competência do juízo Federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal.
Súmula 528: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o cancelamento se justifica porque, após a aprovação da súmula – em 2015 -, várias decisões do STJ adotaram entendimento em sentido contrário, e “mais prático”.
Ele mencionou o Conflito de Competência 177.882, no qual se flexibilizou o enunciado sumular para estabelecer a competência do juízo do local de destino do entorpecente, proporcionando maior eficiência na colheita de provas e o exercício da defesa de forma mais ampla.
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno da Corte.
Por: Redação do Migalhas
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/360577/stj-cancela-sumula-sobre-competencia-da-jf-em-trafico-internacional
Internacional
Caiado destaca importância de tecnologias israelenses para desenvolvimento de Goiás e do Brasil
Em encontro no Ministério das Relações Exteriores de Israel, governador cita contribuições positivas na educação e na agricultura
Em seu quinto e último dia de visita a Israel, o governador Ronaldo Caiado foi recebido no Ministério das Relações Exteriores, nesta quinta-feira (21/03), pelo ministro Israel Katz. Durante o encontro, Caiado destacou a importância dos laços diplomáticos e da colaboração em tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e social de Goiás e do Brasil. “O sentimento do nosso povo é de total carinho e respeito por tudo aquilo que vocês nos auxiliam”, reconheceu o governador.
Caiado ressaltou os benefícios da pesquisa e da ciência israelenses, destacando as técnicas sofisticadas desenvolvidas em áreas distintas. No caso de Goiás, Israel fornece para a rede estadual de ensino os óculos OrCam MyEye, com tecnologia avançada para pessoas com deficiência visual ou dificuldade de leitura. “Muitas crianças em Goiás usam os óculos israelenses para ler e ter condições de progredir”, relatou.
Outro ponto enfatizado pelo governador foi a utilização de tecnologia israelense para impulsionar a produção agrícola em Goiás. “A irrigação israelense está implantada no meu estado, onde se instalou um processo para pessoas com pequenas áreas e pouco poder aquisitivo pudessem progredir no plantio de frutas, e isso está mudando o perfil de uma região”, citou ele.
O acordo de cooperação entre Goiás e Israel na área agrícola prevê ainda a troca de informações e compartilhamento de novas tecnologias no sentido de aperfeiçoar o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã. A expectativa é que as técnicas desenvolvidas em Israel para o plantio de frutas sirvam de referência e contribuam para alavancar a produção agrícola no Nordeste goiano.
O projeto foi apresentado a Daniel Zonshine em agosto de 2023, quando o embaixador de Israel no Brasil visitou uma das propriedades que produzem manga e maracujá no município de Flores de Goiás. Na última quarta-feira (20/03), a iniciativa apresentou seus primeiros resultados. A coordenadora do Goiás Social e primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, realizou a colheita simbólica de maracujá em uma das propriedades beneficiadas pelo projeto.
No contexto da segurança pública, o governador enfatizou a necessidade de avançar na cooperação tecnológica com Israel, visando combater o narcotráfico, um desafio crescente na América Latina. Ao encerrar sua jornada por Israel, Caiado enfatizou que a parceria com o país é fundamental para fortalecer as estratégias de segurança em Goiás e no Brasil como um todo. “Fiquei encantado. Realmente foram dias inesquecíveis”, resumiu.
Fotos: Hegon Correa / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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