Justiça
Juiz-membro Vicente Lopes é nomeado desembargador
Governador do estado fez a escolha para a vaga reservada ao quinto constitucional da Advocacia
O juiz-membro e diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Vicente Lopes da Rocha Júnior, foi nomeado pelo governador do estado, Ronaldo Caiado, para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A escolha da lista tríplice para a vaga reservada ao quinto constitucional da Advocacia foi anunciada na noite de terça-feira (29), pelas redes sociais do governador.
O magistrado ocupará a vaga disponibilizada em decorrência da aposentadoria do desembargador Norival de Castro Santomé.
Perfil
Entre 2015 e 2017, Vicente Lopes atuou como juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na classe jurista. A partir de 2018 e até os dias de hoje ocupa o cargo de juiz titular do TRE-GO.
Naquele tribunal foi juiz auxiliar da Propaganda, gestor de metas, ouvidor, presidente do Comitê Gestor do processo judicial eletrônico, presidente do comitê gestor local de atenção básica à saúde, presidente do comitê de crise e enfrentamento ao Covid e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Também é presidente nacional do Colégio Permanente de Juízes da Classes dos Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (Copeje).
Vicente Lopes tem mais de 20 anos de carreira na Advocacia e atuou nas áreas cível, administrativa e eleitoral. Foi consultor jurídico de vários municípios e câmaras de vereadores no Estado de Goiás, professor de Direito Administrativo na Uni-Anhanguera, procurador-geral do Município de Caldas Novas e gerente jurídico da Agência Estadual de Turismo.
Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional é um dispositivo que determina que um quinto das vagas de determinados Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, alternadamente. Os membros do MP devem ter mais de dez anos de carreira e os advogados devem gozar de notório saber jurídico e reputação ilibada, além de mais de dez anos de atividade profissional.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Varias entidades deram as boas vindas ao Dr. Vicente Lopes, dentre elas, a OAB de Caldas Novas.
Justiça
Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro
São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita
Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.
Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.
“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”
“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.
CPI
Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.
Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.
Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.
A operação
Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.
Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.
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