Justiça

Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

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Ex-presidente deve depor na próxima quinta-feira (22)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que investiga uma suposta organização criminosa com intenção de elaborar um golpe de Estado.

Moraes afirmou que o ex-presidente não tem motivo para alegar que não teve acesso completo a todas as diligências e evidências reunidas no processo e destacou que não cabe a ele escolher a data e horário de seu interrogatório.

Bolsonaro foi convocado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para fornecer informações sobre a alegada trama golpista. Os advogados do ex-presidente solicitaram o adiamento do depoimento, argumentando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, Bolsonaro só irá depor quando tiver acesso completo às provas do processo.

Moraes decidiu que não há impedimento para manter a data marcada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram acesso completo aos documentos do caso.

O ministro também destacou que embora a Constituição Federal garanta o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, o investigado ou réu não pode se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros que possam ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

“Dessa forma, será o investigado quem decidirá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’, mas não é ele quem determinará previamente e de maneira genérica a possibilidade ou não de realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou instrução processual penal”, destacou Moraes.

Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que começou há quase duas semanas. Ele teve seu passaporte apreendido e está proibido de se comunicar com os outros investigados. A Polícia Federal suspeita que o grupo investigado esteja tentando “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Agencia Brasil / Andreazza Joseph

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Justiça

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

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São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

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