Justiça

Oi é condenada a indenizar consumidora que teve linha telefônica suspensa por quase dois meses

Publicado

2 de julho de 2021

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A Oi foi condenada a indenizar em R$ 4 mil a dona de um salão de beleza que teve a linha telefônica fixa suspensa por quase dois meses. A empresa não conseguiu justificar a falha. O valor, a título de dano moral, foi arbitrado pela juíza leiga Luana Jôse Gasparetto, em projeto de sentença homologado pelo juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia.

Segundo explicou o advogado Athma Chaves da Rocha Júnior, do escritório ACRJ Advogado, a linha telefônica da qual a consumidora é titular, parou de fazer e receber ligações em dezembro de 2020. O serviço só foi normalizado no último mês de fevereiro. Ressalta que a falha causou diversos prejuízos, pois o telefone é utilizado no salão de beleza de propriedade da consumidora. Isso porque, ao ligarem para o estabelecimento, os clientes eram informados que o número não existia.

Em sua contestação, a Oi argumentou que a suspensão da linha decorreu de uma falha sistêmica, tendo realizado a correção ao tomar conhecimento. Assim, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Linha telefônica suspensa

Ao analisar o caso, a juíza leiga observou que restou incontroversa a efetiva suspensão da linha telefônica da consumidora. Isso porque a própria empresa admitiu que o problema ocorreu em virtude de falha em seu sistema. Contudo, a operadora de telefonia não logrou êxito em justificar seu proceder, nos termos em que preconiza o art. 373, do CPC e, tampouco, apresentou excludentes de responsabilidade.

“Não resta outra conclusão senão a de que houve desativação indevida do telefone, estando devidamente caracterizado o dano moral”, disse a juíza leiga. Além disso, salientou que a situação vivenciada pela consumidora foi capaz de superar a esfera do mero dissabor. Especialmente por se tratar de serviço essencial, utilizado para comunicação com clientes. “Impositiva, portanto, a condenação da operadora à respectiva reparação”, completou.

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Andreazza Joseph

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Justiça

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

Publicados

29/02/2024

29 de fevereiro de 2024

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Andreazza Joseph

São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

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