Meio Ambiente
Senador Wilder Morais propõe projeto de lei para regulamentar descarte responsável de pilhas e baterias de produtos eletrônicos.
O senador Wilder Morais apresentou o Projeto de Lei 194/2024, que visa aprimorar as regulamentações sobre o descarte de pilhas e baterias de produtos eletrônicos, com o objetivo de reduzir significativamente o impacto ambiental desses resíduos
O projeto busca estabelecer normas mais rigorosas para a produção, a destinação final e o descarte de baterias de dispositivos eletrônicos, como celulares e tablets, enfatizando a importância de regular a produção e o destino desses componentes para mitigar os danos ambientais causados pelo descarte inadequado.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê a incorporação de pilhas e baterias em sistemas de logística reversa, com a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Contudo, propõe-se aprimoramentos significativos nesse sistema, visando garantir uma gestão mais eficiente e sustentável desses resíduos.
De acordo com o texto do projeto, os fabricantes serão obrigados a informar aos usuários finais sobre a substituição e os materiais componentes das baterias. Além disso, as baterias deverão ser fabricadas seguindo padrões que facilitem sua reciclagem.
Uma das medidas propostas é a estipulação de um prazo até 1º de janeiro de 2028 para que baterias portáteis de produtos eletrônicos sejam facilmente removidas e substituídas pelo próprio usuário final, visando prolongar a vida útil dos dispositivos eletrônicos e reduzir a quantidade de resíduos gerados.
O senador Wilder Morais destaca que o projeto também busca promover a sustentabilidade ao incentivar a reciclagem dos materiais componentes das baterias, como lítio, cobalto, níquel e cobre, que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o parlamentar, a proposta alinha-se com o que se denomina economia circular, que abrange todo o ciclo de vida de um produto, evitando-se desperdícios e um consumo desnecessário de novos aparelhos eletrônicos, de modo a proteger o meio ambiente, evitar o descarte de produtos altamente tóxicos presentes em materiais componentes de baterias e incentivar a recuperação e reciclagem desses componentes.
Meio Ambiente
Caiado destaca queda de 18% no desmatamento em Goiás e prevê meta zero até 2030
Dados foram passados durante encontro de ministros com governadores em Brasília para discutir ações de proteção do Cerrado
O governador Ronaldo Caiado participou de reunião com o Governo Federal nesta quarta-feira (27/03), em Brasília, para discutir maneiras de reduzir o desmatamento no Cerrado brasileiro. Na oportunidade, Caiado apresentou dados que mostram queda de 18% no desmatamento no ano de 2023 no estado, no comparativo com 2022. Ele também reiterou o compromisso do Governo de Goiás de zerar o desmatamento ilegal até 2030.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados em 28 de novembro do ano passado, constatam que Goiás liderou o percentual de queda na supressão de vegetação nativa entre todos os estados que possuem o bioma Cerrado. Com exceção de Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%), todas as outras unidades da federação registraram crescimento nos índices de desmatamento.
“Hoje, Goiás é um exemplo. Nós tivemos uma queda no desmatamento e estamos dentro dos parâmetros de exigência de primeiro mundo”, explicou Caiado ao citar que o estado realiza avaliação de toda a área que está sendo desmatada ilegalmente e exige a recomposição da vegetação suprimida sem autorização. “Além disso, fomos os primeiros no Brasil a fazer um acordo chamado Desmatamento Ilegal Zero em Goiás”, disse ao relembrar o pacto assinado com o setor produtivo em que se comprometeram a unir esforços para acabar com o desflorestamento até o 2030.
Situação preocupante
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou do encontro, destacou que a pasta está buscando soluções para combater a supressão ilegal no Cerrado assim como já está sendo feito na Amazônia. “Estamos conseguindo reduzir o desmatamento em mais de 50% na Amazônia, mas, infelizmente, a situação do Cerrado é preocupante. Por isso é fundamental a participação dos governos estaduais nesse processo”, pontuou, enfatizando que é possível fazer com que o desmatamento caia sem prejudicar os interesses econômicos, sociais e ambientais dos estados.
O chefe do Executivo estadual expressou preocupação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema do governo federal responsável pelo cadastro de todos os imóveis rurais do país, que reúne informações ambientais das propriedades referentes às vegetações nativas, possibilitando o monitoramento do desmatamento no país. De acordo com Caiado, as informações dos imóveis goianos não chegam ao governo, inviabilizando a tomada de ações de prevenção.
A secretária estadual de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, revelou que o estado está encerrando uma licitação para a contratação de um sistema próprio de cadastro ambiental rural, que será responsável pela análise dos dados estaduais. “Vamos conseguir manter as propriedades rurais absolutamente regularizadas perante a legislação brasileira”, explicou.
A reunião em Brasília foi presidida pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, em parceria com os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva; do Planejamento, Simone Tebet; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Participaram também representantes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins.
Fotos: Romullo Carvalho / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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