Devido à demonstração das necessidades especiais do autor; ao dever do poder público em lhe assegurar os meios necessários para uma educação adequada; e aos possíveis prejuízos na aprendizagem, a juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou, em liminar, que a Prefeitura de Limeira (SP) disponibilize professor auxiliar para acompanhar um menor com autismo em sala de aula.A criança de quase cinco anos apresenta dificuldade de interação social, limitação da linguagem compreensiva e expressiva, agitação psicomotora, baixo contato visual, desatenção, dentre outras características.

A mãe acionou a Justiça em nome do garoto e pediu o fornecimento de uma psicopedagoga especialista em educação especial para acompanhá-lo na escola.

No entanto, a 3ª Vara Criminal de Limeira negou o pedido. O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi observou que o autor já recebe atenção de uma monitora em sala de aula.

Em recurso, o advogado Kaio César Pedroso ressaltou que a monitora não faz um acompanhamento individualizado do menor, e portanto não atenderia às suas necessidades. Os relatórios médicos e dos terapeutas que o acompanham indicavam expressamente a necessidade de atendimento psicopedagógico com especialidade em transtorno do espectro autista.

O relatório da médica neurologista, por exemplo, considerou que seria necessário um tratamento com uma professora auxiliar para a criança e um plano escolar individual com adaptações de material escolar e atividades. Os relatórios psicológicos, fonoaudiológico e da terapeuta ocupacional também indicaram um acompanhante pedagógico especializado em educação especial.

Já o relatório pedagógico da escola apontou que o garoto só consegue permanecer em sala de aula por um tempo maior (e ainda assim reduzido) com um brinquedo de apoio nas mãos. Também indicou que sua atenção é restrita e se dispersa com facilidade; que ele não executa nenhuma atividade proposta sem o auxílio da monitora; que sua oralidade é limitada; e que ele evita contato com a professora e os demais alunos.

Daniela ressaltou que a monitora da creche não possui formação específica para atendimento especializado. Assim, seu acompanhamento não seria “suficiente para o cumprimento do dever que incumbe ao poder público na assistência do educando com deficiência em seu desenvolvimento”.

Porém, a magistrada não viu justificativa para que o professor auxiliar a ser fornecido pela prefeitura tenha formação específica em psicopedagogia. Ela ainda destacou que tal professor poderá prestar atendimento simultâneo a eventuais outros alunos com necessidades especiais da mesma sala de aula.

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Processo 2190695-08.2022.8.26.0000