Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Seguindo esse...
Invasores da área dos Kalunga serão intimados a deixar o local A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à...
Tribunal considerou que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do cargo para fugir de investigações Com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente...
Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos...
Tribunal analisará recurso que pode anular eleição a deputado do ex-procurador por conta de processos administrativos no CNMP O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (16)...
O senador divulgou nas redes sociais, em fevereiro do ano passado, o trecho recortado e descontextualizado de um discurso do presidente para associá-lo ao satanismo O...
A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, ato preparatório para o crime...
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar um consumidor que teve o perfil...
Por considerar que o distrato acordado entre as partes esgotou todas as questões referentes às obrigações após o fim do contrato, o Tribunal de Justiça de...