Justiça
Criminal: Sustentação do MP-GO resulta na condenação a 22 anos por feminicídio em Caldas Novas
Argumentação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), feita por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, foi acatada pelo corpo de jurados em sessão do Tribunal do Júri daquela comarca, resultando na condenação de Langston Kessler de Oliveira a 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Winária Oliveira Lima. O crime ocorreu no dia 22 de novembro de 2019, na Avenida Ilídio Lopes de Moraes, Setor Jardim Serrano, em Caldas Novas.
Langston Kessler de Oliveira foi denunciado pelo MP-GO por homicídio com as qualificadoras de emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa) e agindo por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica). De acordo com a denúncia, o casal mantinha relacionamento amoroso por aproximadamente dois anos.
No dia do crime, Winária Oliveira Lima tinha acabado de chegar de uma viagem a Goiânia, onde comprou roupas para uma loja que a mãe pretendia inaugurar. Langston Kessler de Oliveira a esperou e, assim que a mulher desceu do ônibus, ele ofereceu-lhe flores e trocou carícias com ela. Em seguida, o casal seguiu de mãos dadas, pela Avenida Ilídio Lopes de Moraes.
Durante a caminhada, Langston Kessler de Oliveira puxou a vítima, a abraçou, sacou um revólver calibre 38 que trazia na cintura e efetuou dois disparos, que atingiram o pescoço e o ombro da vítima. A mulher caiu e ele aproveitou para atirar mais duas vezes na cabeça dela. Em seguida, ele fugiu.
Na sessão do Tribunal do Júri, o MP-GO sustentou a acusação nos termos da sentença de pronúncia. A defesa suscitou a fragilidade das provas e a existência de contradições ao longo do processo. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como as qualificadoras apontadas pelo MP-GO. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Justiça
Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro
São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita
Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.
Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.
“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”
“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.
CPI
Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.
Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.
Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.
A operação
Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.
Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.
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