Justiça

Justiça afasta perita de Caldas Novas que planejou próprio atentado

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Após pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça decidiu afastar a perita criminal Káthia Mendes Magalhães e o servidor municipal Douglas Souza de Oliveira do exercício de suas funções pelo prazo de 180 dias. Além disso, também foi determinada a quebra de sigilos telefônicos dos dois, bem como a suspensão do porte de armas e recolhimento das armas de fogo de ambos.

Os dois são investigados por terem simulado um atentado contra Káthia no último dia 10 de março na rodovia GO-213. A versão inicial que a perita apresentou era de que teria sido supostamente barrada por uma motocicleta quando estava transitando pela rodovia. O passageiro da moto teria descido e efetuado três disparos de arma de fogo, sendo que um desses tiros a atingiu de raspão no ombro.
Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que a versão era inverídica pois teria sido Káthia que havia planejado o atentado contra a própria vida e que este teria sido executado em parceria com Douglas. A intenção era obter transferência de lotação e progressão na carreira. A perita criminal confessou o propósito para a Polícia Civil.
Para executar o plano, foi utilizado um revólver calibre 32, que estava no Posto da Polícia Técnico-Científica para realização de perícia, e foi retirado do local por Káthia e entregue a Douglas. A arma foi devolvida logo após a sua utilização, tendo a perita entregue as chaves do armário ao servidor municipal, que jogou as cápsulas deflagradas, munições de testes e as chaves em um rio.
Promotor apresentou pedidos complementares
O promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, em manifestação na medida cautelar de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos telefones apreendidos no curso do inquérito policial, além de se posicionar favoravelmente à concessão, ampliou os pedidos.
Desse modo, foram requeridos também o afastamento cautelar dos investigados, a suspensão do porte e posse de arma de fogo dos dois, o recolhimento cautelar da arma de fogo, a proibição de os investigados manterem contato entre si, entre estes e os demais peritos e servidores do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e ainda entre as testemunhas e a comunicação do feito à Corregedoria da Polícia Técnico-Científica e Corregedoria do Município de Caldas Novas, para a devida apuração em esfera administrativa.
A juíza Vaneska da Silva Baruki acolheu integralmente as representações formuladas pelo MP-GO e pela Polícia Civil.
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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Justiça

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

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São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

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