Governo do Brasil anuncia aporte de R$ 126 milhões do Fundo Amazônia para restauração de florestas

1. Governo do Brasil anuncia aporte de R$ 126 milhões do Fundo Amazônia para restauração de florestas

Anúncio ocorreu na abertura do evento "Participação Social na Agenda de Ação COP30", no Centro de Convivência Athos Bulcão, da Universidade de Brasília (UnB) - Foto: Rogério Cassimiro/ MMA

O Governo do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (16/10), o resultado do edital de seleção do Restaura Amazônia, ação que apoia a recuperação ecológica e produtiva da Amazônia Legal, especialmente no chamado Arco da Restauração. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destina R$ 126 milhões do Fundo Amazônia para impulsionar ações de reparação em 80 assentamentos, com benefício direto para cerca de 6 mil famílias.

A divulgação foi realizada na abertura do evento "Participação Social na Agenda de Ação COP30", no Centro de Convivência Athos Bulcão, Universidade de Brasília (UnB). 

O recurso viabilizará 17 projetos localizados em sete estados, são eles: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Aproximadamente 4,6 mil hectares de terras devem ser recuperados com a medida, que prevê o plantio de 6,7 milhões de árvores e a geração de 1.680 novos empregos. A estratégia é fruto do segundo bloco de editais do programa, publicado em abril deste ano. No total, as chamadas receberam 64 propostas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o ato evidencia o conjunto de medidas lideradas pelo presidente Lula para recuperar o protagonismo do Brasil na agenda ambiental, comprometido com a justiça social e a democracia. “Para a gente mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade, dessa vez, sem deixar ninguém para trás: mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e o povo preto. Por isso, a COP30 tem que ser a COP da implementação”, declarou.

Liderado pelo MMA e gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia é considerado a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) e um dos principais instrumentos de execução da política ambiental e climática brasileira.

A composição financeira do fundo, explicou Marina Silva, está diretamente ligada ao desempenho que o país tem alcançado com a redução do desmatamento. Isso porque alguns financiadores internacionais, por exemplo, condicionam o envio de recursos à redução das emissões brasileiras, que é atingida pela queda desse índice, sobretudo na Amazônia.“Toda vez que a gente consegue reduzir a emissão de CO₂ e o desmatamento, podemos captar recursos”, ressaltou a ministra.

Os esforços do Governo do Brasil para reduzir o desmatamento já permitiram a queda de 46% no bioma em 2024, quando comparado a 2022. A meta é zerar a taxa de todos os biomas até 2030.

Em sua fala, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o programa potencializa a conservação da biodiversidade e amplia a produção sustentável de alimentos para a população local. "Nesse processo de reflorestamento através de sistemas agroflorestais, vamos dar conta do desenvolvimento econômico e da produção de alimentos para o povo da Amazônia", afirmou.

RESTAURA - O Restaura Amazônia dialoga com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de florestas em todo o país até 2030. O plano é o principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).

Nesse contexto, o Restaura apoia projetos de restauração ecológica e produtiva de florestas nativas na Amazônia Legal, no chamado Arco do Desmatamento, a partir de chamadas públicas. A medida integra o projeto Arco da Restauração, que receberá um aporte total de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O valor foi anunciado pelo Governo do Brasil em 2023.

 “Essa é uma ação histórica voltada para o restauro florestal. O Brasil está de um lado enfrentando o desmatamento e de outro reconstruindo a Amazônia, restaurando a Amazônia”, frisou a presidente em exercício do BNDES, Tereza Campello.

GOVERNANÇA FUNDIÁRIA - MMA, MDA e BNDES apresentaram ainda a aprovação de R$ 148,7 milhões, também do Fundo Amazônia, para fortalecer a governança fundiária na Amazônia Legal. A ação será executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o MDA, e deve garantir a titulação de terras para 13 mil famílias de 33 assentamentos.

Os recursos serão utilizados para aprimorar a inteligência territorial, modernizar os sistemas e bases de dados, ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento reuniu representantes do Fórum Interconselhos e dos Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal para consolidar as contribuições da sociedade civil para a conferência. 

Ainda na abertura, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, enfatizou que o diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade civil é fundamental para construir propostas concretas para combater a emergência climática. “A participação social não é um anexo, rodapé ou vitrine, é a espinha dorsal da agenda climática do país. Estamos caminhando para a COP com uma das maiores participações sociais da história”, destacou. “É a COP dos resultados, onde a vida real propõe, e o compromisso pode virar resultado concreto na vida das pessoas”.

A avaliação foi reforçada pelo presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. “A participação social é o coração da COP30. O que precisamos assegurar é a manutenção dessa tradição do Brasil de ter uma ampla participação social”, pontuou. 

Estiveram presentes na solenidade a ministra de Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort; a reitora da UnB, Rozana Naves; a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes; o secretário nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões; a deputada federal Antônia Lúcia e a campeã da Juventude para a COP30, Marcele Oliveira.