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STJ suspende direitos políticos de Magda Mofatto; cabe recurso

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Ação foi proposta por eventos de 2005, quando ela era prefeita de Caldas; defesa não vai se manifestar

Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e restabeleceu a sentença da Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas que condenou a deputada federal Magda Mofatto (PL) à suspensão dos direitos políticos por três anos e à multa de dez vezes o valor da última remuneração recebida. A decisão também proíbe a deputada de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

De acordo com o promotor de justiça Pedro Eugenio Beltrame Benatti, em 2005, quando ainda era prefeita de Caldas, Magda editou decreto que tratava de cargos comissionados para função de agente de trânsito. Entre os agentes de trânsito, só é possível que haja comissionados nas funções de direção, chefia e assessoramento.

Na decisão, o ministro Gurgel de Faria disse que a jurisprudência do STJ entende que configura ato de improbidade administrativa a contratação direta sem concurso público para cargo em comissão, se estas foram exercidas como em cargos efetivos. Assim, segundo o entendimento da corte, seria uma forma de burlar os concursos públicos.

Trâmite

A matéria chegou ao STJ, uma vez que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deu provimento ao recurso da ex-prefeita e indeferiu o do MP. Com isso, a promotoria protocolou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que foi acatado.

O recurso de apelação foi interposto pelo promotor de Justiça Pedro Eugenio Beltrame Benatti. No recurso interposto perante o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), atuou, em segundo grau o procurador de Justiça Rodolfo Pereira Lima Júnior, da 36ª Procuradoria de Justiça.

No TJGO, a 5ª Câmara Cível julgou improcedentes os pedidos do MP-GO, por ausência de violação dos princípios da administração pública e de dolo na contratação de servidores públicos.

A Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais do MP-GO interpôs o recurso especial, elaborado pelo promotor de Justiça Murilo da Silva Frazão, que foi julgado procedente pelo STJ.

De acordo com o ministro Gurgel de Faria, a jurisprudência do STJ é no sentido de que configura ato de improbidade administrativa a contratação direta sem concurso público para cargo em comissão, mas com desempenho de atividades de cargo efetivo, por ficar caracterizada a burla ao concurso público.

As decisões, vale destacar, passam a ser contadas a partir do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos. A defesa da ex-prefeita de deputada federal Magda Mofatto informou que não irá se manifestar. Cabe recurso ao pleno do STJ e, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de questão constitucional.

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Aos 72 anos Magda Mofatto, é destaque nacional e vira Meme nas redes sociais

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A deputada bolsonarista Magda Mofatto (PL), no helicóptero pega fuzil e diz que vai  “caçar” Lázaro Barbosa. Dona de uma rede de hotéis em Caldas Novas, Magda Mofatto responde a processos por falsidade ideológica e crime contra a flora e outros, recentemente teve um bloqueio judicial no montante de quase 2 milhões de reais.

Vestida com roupas camufladas estilo Rambo ou seria Ramba? amada com um fuzil e outra arma de grosso calibre pendurada em sua perna direita, a deputada bolsonarista Magda Mofatto (PL-GO), protagonizou uma das cenas mais patéticas de todo semestre, nas redes ao encenar a ida à caçada de Lázaro Barbosa, o matador do Distrito Federal, para criticar o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

 “Te cuida, Lázaro. Se o Caiado não deu conta de te pegar, eu estou indo aí te pegar”, disse a deputada, de 72 anos, de dentro de um helicóptero de sua propriedade.

As imagens ainda mostram a deputada dentro da aeronave no melhor estilo Rambo na paródia que brinca com a perseguição ao assassino que tem levado pânico à zona rural de Cocalzinho de Goiás. Magda Mofatto, foi prefeita da cidade turística de Caldas Novas e teve seu mandato cassado e está em seu segundo mandato na Câmara federal..

Em 2019, acolhendo pedidos do Ministério Público de Goiás, o juiz Tiago Bentes condenou por ato de improbidade administrativa a ex-prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto Hon, e os dois sócios do escritório de advocacia Marcos Pimenta Advogados S/C, Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaías Rocha, em razão de contratação feita sem licitação. A ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 64 mil e pagar multa civil no mesmo valor, ficando também proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. As mesmas sanções foram aplicadas aos demais acionados.

Relatora do parecer sobre a prisão do colega bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), Magda é uma das mais fervorosas apoiadoras do presidente e chegou a ser cotada para ser vice-líder do governo.

A deputada é ré em quatro processos, três deles no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nos quais responde por falsidade ideológica. A deputada também responde a um processo na 3ª Vara Criminal de Caldas Novas (GO) por “impedir ou dificultar a regeneração natural da flora” por construir em uma área de reserva ambiental.
Em abril, a deputada, que é dona de uma rede de hotéis em Caldas Novas, recebeu a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em um de seus estabelecimentos, quando Bolsonaro esteve na região.

Assista o vídeo AQUI

 

 

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