Operação da Polícia Federal combate importação clandestina de remédios para emagrecimento
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No ano passado, foram promovidas alterações no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, por meio da Lei nº 14.713/2023, “para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada,...
Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes do pedido de destaque, o julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (13/9).
Acordo de cooperação técnica é assinado entre MME/ANP e ANAC e permitirá a implementação de iniciativas e ações com vistas a inserir esses combustíveis sustentáveis no país