A instituição de fundos depende de prévia autorização legislativa, nos termos do artigo 176, inciso IX, da Constituição Paulista, e sua implantação deve estar incluída na lei...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoveu junto à Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca o cumprimento da sentença homologatória do acordo celebrado com o...
É altamente improvável que o Brasil veja algum ministro do Supremo Tribunal Federal compartilhando vídeos com dancinhas da moda, mas é fato que a mais alta...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, promoveu o cumprimento de sentença homologatória de acordo celebrado com...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 17.663/2012, de Goiás, que dispõem sobre o...
Cabe ao fornecedor a restituição dos arquivos eletrônicos armazenados pelo cliente em serviços de nuvem. O entendimento é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cocalzinho de Goiás, em desfavor de Elmi Caetano Evangelista por auxiliar...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Goiás acionaram o Estado de Goiás para que sejam imediatamente...
Promotores de Justiça apresentaram resultado preliminar da operação O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado...
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prática anterior de delitos é um motivo válido para a adoção de medidas processuais rígidas, como...